No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.

O policial militar deve obediência aos seus superiores hierárquicos, salvo em caso de ato de serviço.

A delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa para assegurar maior rapidez e objetividade às ações decisórias. Assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

Se um aspirante-a-oficial do CBMAL praticar conduta que ocasione concurso de crime militar e transgressão disciplinar, prevalecerá a violação mais grave.

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.

A Polícia Militar do Estado de Alagoas subordina-se operacionalmente, mas não administrativamente, ao Governador do Estado.

O Estatuto dos Policiais Militares do Piauí (Lei 3.808/1981), no seu Art.º 10-F, parágrafo 5º, diz que o Policial Militar deverá ressarcir ao erário estadual o valor percebido a título de bolsa, se, no momento da investidura, não preencher os requisitos necessários ao desempenho do cargo ou pedir exoneração antes de completar um determinado período de tempo. Marque a alternativa correta, em relação a esse tempo citado naquele estatuto.

É possível, nas situações previstas em lei, a convocação do Policial Militar da Reserva Remunerada para o serviço ativo. Em havendo essa convocação, o ato é praticado pelo (marque a única alternativa CORRETA):

Analisando as normas sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, constantes da Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972, é correto afirmar que

São princípios básicos do Policiamento Ostensivo, exceto:

Em relação à HIERARQUIA e baseado no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, assinale a alternativa VERDADEIRA.