De acordo com o Art. 16, do Estatuto dos Militares, os círculos hierárquicos e a escala hierárquica nas Forças Armadas, bem como a correspondência entre os postos e as graduações da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, são fixados de acordo com as assertivas abaixo:

I) Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido, único e exclusivamente, por ato do Presidente da República e confirmado em Carta Patente.

II) Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente.

III) Os guardas-marinha, os aspirantes a oficial e os alunos de órgãos específicos de formação de militares são denominados militares especiais.

IV) Os militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, cujos graus hierárquicos tenham denominação comum, acrescentarão aos mesmos, quando julgado necessário, a indicação de respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço e, se ainda necessário, a Força Armada a que pertencerem, conforme os regulamentos ou normas em vigor.

V) Sempre que o militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo com as abreviaturas respectivas de sua situação.

Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa que apresenta apenas assertivas corretas:

Conforme previsto na Lei Complementar nº 911/2019, as promoções ocorrerão dentro de cada quadro e qualificação nas seguintes proporções:

De acordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar da Paraíba, são causas de justificação aceitáveis no julgamento de transgressões militares:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente preceitos da ética policial militar estabelecida pelo Estatuto dos Policias Militares da Paraíba:

O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba é estruturado por quais órgãos?

Assinale a alternativa que apresenta as atribuições institucionais do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba estabelecidas pela Lei n.º 8.443/2007:

Segundo a Resolução Nº CGC/003/2011-CG de 29 de junho de 2011 que no Art. 3º regula a confecção de ofícios de circulação interna, externa e memorandos, é correto afirmar que:

Segundo a Resolução Nº CGC/003/2011-CG de 29 de junho de 2011, que no Art. 3º regula a confecção de ofícios de circulação interna, externa e memorandos, é correto afirmar que:

Segundo a Portaria Nº 001 EME de 11/03/2013 - PMPB que regula o modelo de Requerimento no CBMPB, no que tange às formas de tratamento:

Segundo a Portaria Nº 001 EME de 11/03/2013 - PMPB que regula o modelo de Requerimento no CBMPB, no que tange à forma e estrutura, é correto afirmar que: