O 1º Ten Zezinho foi designado como Encarregado do Setor de Finanças do 99º Batalhão de Infantaria (BI). Qual será o último dia que o 1º Ten Zezinho poderá participar o recebimento de cargos e encargos ao Fiscal Administrativo.

Para a solução da questão considere:

a) Não existem feriados no mês de junho;

b) No mês de Junho de 2020, não teve expediente no 99º BI aos sábados e domingos;

c) A passagem de função foi determinada no dia 05 de junho de 2020, no Boletim Interno nº 57;

d) Não foram concedidos prorrogações de prazos.

Assinale a única alternativa correta:

Quanto aos órgãos de execução previstos na Decreto nº 4070-R/2017, assinale a alternativa correta.

O 1º Ten Joca foi designado para a função de Encarregado do Setor de Material para substituir o 1º Ten Zezinho. Após o término do prazo inicial, foi concedida uma prorrogação de prazo. Terminado o prazo da prorrogação, o 1º Ten Joca não participou ao Agente Diretor ou Fiscal Administrativo que assumiu a função.

Assinale a única alternativa correta:

Os prejuízos ou danos causados a União deverão ser indenizados, excetuando-se os casos de força maior.

Não serão considerados casos de força maior, para isenção de responsabilidade, os resultantes de:

Assinale a única opção incorreta, conforme o previsto nas Instruções Gerais para a Elaboração de Sindicância no Âmbito do Exército Brasileiro (EB10-IG-09.001):

Conforme previsão contida na Lei Estadual n. 3196/78, os militares, praças e oficiais da reserva remunerada poderão retornar ao serviço ativo, voluntariamente, mediante convocação, para atuar prestando serviços de natureza policial, militar ou de saúde. Assinale a alternativa que corresponde corretamente à autoridade competente para autorizar tal medida.

A Lei Complementar nº 533/09 dispõe sobre a organização básica, fixa o efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo - PMES e dá outras providências e afirma que são órgãos de direção setorial, organizados sob forma de sistema e se destinam à gestão, planejamento, supervisão, coordenação, controle e fiscalização das atividades relacionadas às políticas de recursos humanos, tecnologia e logística, finanças, ensino, instrução e pesquisa, inteligência e saúde, por meio de diretrizes e ordens,

Analise as assertivas abaixo:

I – Compete ao Fiscal Administrativo proceder a permanente fiscalização dos registros contábeis, referentes à administração patrimonial, responsabilizando-se por sua conferência e exatidão.

II – Compete ao Encarregado do Setor de Finanças (Tesoureiro) zelar para que os recursos gerados ou recebidos na Unidade Administrativa (UA), como resultado da exploração econômica de bens móveis e/ou imóveis, por indenização e por motivos indicados em outras instruções, sejam, de imediato, recolhidos à conta bancária da UA, obedecidas as instruções sobre o assunto.

III – Compete ao Encarregado do Setor de Finanças (Tesoureiro) estar sempre em condições de prestar informações, ao Agente Diretor, sobre a situação financeira da UA.

Assinale a única alternativa correta:

Conforme previsão legal contida na Lei Estadual nº 3196/78, o ingresso na Polícia Militar do Estado do Espírito Santo dar-se-á na carreira de Praças ou na carreira de Oficiais, por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, destinado ao provimento dos quadros combatente, músico e de saúde, mediante incorporação, matrícula ou nomeação na graduação ou posto inicial de cada carreira, observados, além de outras regras previstas na legislação vigente, os seguintes requisitos gerais:

A Lei Complementar nº 420/2007 instituiu a modalidade de pagamento por subsídio. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.