2195240 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

Sobre a hierarquia e a disciplina previstas no Estatuto dos Militares, assinale a opção correta.

A

Círculos hierárquicos são âmbitos de conv1vencia entre os militares de categoria e postos diferentes e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.

B

A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas. A ordenação se faz por postos ou graduações; dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antiguidade no posto ou na graduação.

C

A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos apenas no âmbito das organizações militares entre militares da ativa, da reserva remunerada e reformados.

D

Os Aspirantes a Oficial, os alunos de órgãos específicos de formação de militares e os Guardas-Marinhas são denominados Suboficiais.

E

Posto é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente e confirmado em Carta Patente.

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2195231 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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A Medida Provisória 2.215-10/01 estabeleceu a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas. Sobre esse tema, assinale a opção correta.

A

O militar, enquanto não for desligado, continuará a perceber remuneração na ativa até a publicação de seu desligamento, que não poderá ultrapassar quarenta e cinco dias da data da primeira publicação oficial do respectivo ato.

B

O direito do militar à remuneração tem início no dia seguinte da data do ato da promoção, da apresentação que atende convocação ou designação para o serviço ativo para as praças.

C

O adicional militar é parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente aos cursos realizados com aproveitamento.

D

A remuneração e os proventos do militar estão, em qualquer caso, sujeitos a penhora, sequestro ou arresto.

E

Suspende-se temporariamente o direito do militar à remuneração quando em licença para tratamento de pessoa da família.

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2195229 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Lei 4.375/1964: Lei do Serviço Militar

Sobre a Lei 4.375/1964, que disciplina o Serviço Militar obrigatório, assinale a opção correta.

A

A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1° dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos.

B

Em qualquer época, poderão somente os brasileiros que tenham prestado Serviço Militar obrigatório ser objeto de convocação de emergência, em condições determinadas pelo Presidente da República, para evitar a perturbação da ordem ou para sua manutenção ou, ainda, em caso de calamidade pública.

C

Será permitida a prestação do Serviço Militar como voluntário, a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, para os homens.

D

As mulheres ficam isentas do Serviço Militar em tempo de guerra e, de acordo com suas aptidões, sujeitas aos encargos do interesse da mobilização.

E

A contagem de tempo de Serviço Militar terá início no dia da convocação.

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2195224 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Forças ArmadasMarinhaDecreto 88.545/1983: Regulamento Disciplinar para a Marinha

No que tange ao Regulamento Disciplinar da Marinha (Decreto 88.545/83), analise as afirmativas abaixo.

I- É contravenção disciplinar contrair dividas ou assumir compromissos superiores à suas possibilidades, comprometendo o bom nome da classe.

II- É contravenção disciplinar faltar à verdade ou omitir informações que possam conduzir à sua apuração.

III- É contravenção disciplinar tratar subordinados com atenção e justiça.

IV- É contravenção disciplinar disseminar boatos ou notícias tendenciosas.

V- É contravenção disciplinar portar arma com autorização legal ou ordem escrita de autoridade competente.

Assinale a opção correta.

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1982625 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Apoio
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

De acordo com o Estatuto dos militares, que trata sobre os Conselhos de Justificação e Disciplina, assinale a opção INCORRETA.

A

O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como militar da ativa será, na forma da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação.

B

O oficial, ao ser submetido a Conselho de Justificação, poderá ser afastado do exercício de suas funções, a critério do respectivo Ministro, conforme estabelecido em legislação específica,

C

Ao Conselho de Justificação poderá, também, ser submetido o oficial da reserva remunerada ou reformado, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra.

D

O Guarda-Marinha, o Aspirante a Oficial e as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem como militares da ativa, serão submetidos a Conselho de Justificação e afastados das atividades que estiverem exercendo, na forma da regulamentação específica.

E

O Conselho de Disciplina obedecerá a normas comuns às três Forças Armadas, competindo aos comandantes das forças singulares julgar, em última instância, os processos oriundos dos Conselhos de Disciplina.

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1982623 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Apoio
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

Considerando o Art. 16 do Estatuto dos Militares, o qual dispõe sobre os círculos hierárquicos e a escala hierárquica nas Forças Armadas, bem como a correspondência entre os postos e as graduações da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, assinale a opção correta.

A

Graduação é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Presidente da República ou do Ministro de Força Singular e confirmado em Carta Patente.

B

Almirante, Marechal e Marechal do Ar podem alcançar a promoção em tempo de paz.

C

Posto é o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente.

D

Os Guardas-Marinha, os Aspirantes a Oficial e os alunos de órgãos específicos de formação de militares são denominados praças especiais.

E

Os graus hierárquicos inicial e final dos diversos Corpos, Quadros, Armas, Serviços, Especialidades ou Sub especialidades são fixados de forma única nas Forças Armadas.

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1982580 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Apoio
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Decreto 6.703/2008: Estratégia Nacional de Defesa

Entende-se por "hipótese de emprego• a antevisão de possível emprego das Forças Armadas em determinada situação/situações ou área/ áreas de interesse estratégico para a defesa nacional. É formulada considerando-se a indeterminação de ameaças ao País. Com base nas hipóteses de emprego, serão elaborados e mantidos atualizados os planos estratégicos e operacionais pertinentes, visando possibilitar o contínuo aprestamento da Nação como um todo, e em particular das Forças Armadas, para emprego na defesa do País. Assim, de acordo com as possibilidades previstas de Emprego conjunto das Forças Armadas, em atendimento às hipóteses de emprego, é correto afirmar que:

A

na Paz, serão desenvolvidas atividades permanentes de inteligência, para acompanhamento da situação e dos atores que possam vir a representar potenciais ameaças ao Estado e para_ proporcionar o alerta antecipado ante a possibilidade de concretização de tais ameaças. As atividades de inteligência devem obedecer a salvaguardas e controles que resguardem os direitos e garantias constitucionais.

B

na hipótese de Crise, não existe a possibilidade de ativação de Zona de Defesa, áreas onde são mobilizáveis tropas da ativa e reservistas, inclusive os egressos dos Tiros de Guerra, para defesa do interior do País em caso de conflito armado/guerra.

C

na hipótese de Crise, não existe a possibilidade de decretação da Mobilização Nacional, ainda.

D

somente durante o período de conflito armado/guerra, é que é possível a ativação dos Comandos Operacionais previstos na Estrutura Militar de Defesa.

E

ao término do período de um conflito armado/guerra, a adoção de medidas especificas de Desmobilização Nacional deve ser imediata e abrupta, a fim de restaurar a situação de normalidade vivida anterior ao conflito armado/ guerra hipotética.

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1982418 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Oficial da Marinha - Apoio
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Forças ArmadasMarinhaEMA 137: Doutrina de Liderança da Marinha

Em relação aos Estilos de Liderança descritos no EMA137 - Doutrina de Liderança da Marinha, assinale a opção correta.

A

Na Liderança Centralizadora, o líder focaliza o desempenho de tarefas e a realização de objetivos, transmitindo orientações específicas, definindo maneiras de realizar o trabalho, o que espera de cada um e quais são os padrões organizacionais.

B

A Liderança Delegativa é indicada para assuntos de natureza técnica, por meio da qual o líder atribui a assessores a tomada de decisões especializadas, deixando-os agir por si só.

C

A Liderança Transacional é especialmente indicada para situações de pressão, crise e mudança, que requerem elevados níveis de envolvimento e comprometimento dos subordinados.

D

Na Liderança Transformacional, o líder trabalha com interesses e necessidades primárias dos seguidores, oferecendo recompensas de natureza econômica ou psicológica, em troca de esforço para alcançar os resultados organizacionais desejados.

E

A Liderança Orientada para Tarefa é baseada na autoridade formal, aceita como correta e legítima pela estrutura do grupo.

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1982416 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Decreto 6.703/2008: Estratégia Nacional de Defesa

Considerando a Política Nacional de Defesa, sobre Segurança e Defesa Nacional, assinale a opção INCORRETA.

A

Segurança é a condição que permite ao País preservar sua soberania e integridade territorial, promover seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças, e garantir aos cidadãos o exercício de seus direitos e deveres constitucionais.

B

Preservar a segurança requer medidas de largo espectro, envolvendo, além da defesa externa, a defesa civil, a segurança pública e as políticas econômica, social, educacional, científico-tecnológica, ambiental, de saúde, industrial. Enfim, várias ações, muitas das quais não implicam qualquer envolvimento das Forças Armadas.

C

Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.

D

O conceito de segurança é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderadamente externas.

E

O Estado tem como pressupostos básicos território, povo, leis e governo próprios e independência nas relações externas. Ele detém o monopólio legítimo dos meios de coerção para fazer valer a lei e a ordem, estabelecidas democraticamente, provendo, também, a segurança. A defesa externa é a destinação precípua das Forças Armadas.