Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre o disposto no Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER).

( ) As ordens devem ser prontamente executadas, delas cabendo inteira responsabilidade à autoridade que as formular ou emitir. Quando a ordem parecer obscura, ou quando importar responsabilidade pessoal para o executante, compete ao subordinado a escolha de não cumpri-la.

( ) São consideradas transgressões disciplinares as ações ou omissões contra os Símbolos Nacionais; contra a honra e o pundonor individual militar; contra o decoro da classe; contra os preceitos sociais e as normas da moral; contra os princípios de subordinação, regras e ordens de serviço, estabelecidos nas leis ou regulamentos, ou prescritos por autoridade competente.

( ) Transgressão disciplinar é toda ação ou omissão contrária ao dever militar, e como tal classificada nos termos do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica. Distingue-se do crime militar que é ofensa mais grave a esse mesmo dever, segundo o preceituado na legislação penal militar. No concurso de crime militar e transgressão disciplinar, ambos de idêntica natureza, será aplicada somente a penalidade relativa ao crime.

( ) O militar que encontrar subordinado hierárquico na prática de ato irregular deve levar o fato ao conhecimento da autoridade competente; tratando-se de transgressão ou de crime, deve prendê-lo e encaminhá-lo à autoridade competente. A punição só se torna necessária quando dela advém benefício para o punido, pela sua reeducação, ou para a Organização Militar a que pertence, pelo fortalecimento da disciplina e da justiça.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Sobre os deveres, responsabilidades, direitos e prerrogativas militares estabelecidos na Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - EMEMG), marque a alternativa CORRETA:

Considerando o disposto na Resolução n. 168/2016 do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) que regulamenta a realização da Audiência de Custódia, no âmbito da justiça militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais, marque a afirmativa CORRETA:

A Estratégia Nacional de Defesa, Decreto n° 6.703/2008, inspira-se em duas realidades que lhe garantem a viabilidade e lhe indicam o rumo. Do encontro dessas duas realidades, resultaram as diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa.

Sobre estas duas realidades, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) A primeira realidade é a capacidade de improvisação e adaptação.

( ) A segunda realidade é o sentido do compromisso nacional no Brasil.

( ) A segunda realidade é o pendor para criar soluções quando faltam instrumentos.

( ) A primeira realidade contém em si o fato que permite efetivar o conceito de flexibilidade.

( ) A primeira realidade contém em si o fato que é a garantia profunda da identificação da Nação com as Forças Armadas e destas com a Nação.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Em relação a Lei do Serviço Militar, art. 30, são dispensados de incorporação os brasileiros da classe convocada:

Está incorreto:

De acordo com a Lei do Serviço Militar, art. 75, constituem prova de estar o brasileiro em dia com as suas obrigações militares:

I. O Certificado de Alistamento, nos limites da sua validade

II. O Certificado de Reservista

III. O Certificado de Isenção

IV. O Certificado de Dispensa de Incorporação

Acerca da Lei do Serviço Militar, art. 13, a seleção, quer da classe a ser convocada, quer dos voluntários, será realizada dentro dos seguintes aspectos, exceto:

Em relação a Lei do Serviço Militar, art. 12, o recrutamento para o Serviço Militar compreende, exceto: