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Em atenção ao previsto na Lei Complementar n° 291 de 21 de agosto,de 2017, a qual versa sobre o Código de Disciplina e Ética dos Militares de Sergipe, apresenta- se como transgressão disciplinar de natureza grave, dentre outras:
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De acordo com a Lei nº 12.464 ∕ 2011, o corpo docente e pessoal de ensino do SISTENS será composto por
I. Profissionais de áreas diversas que desejam ingressar na carreira docente.
II. Professores integrantes das Forças Armadas, não sendo necessário carreira de magistério.
III. Professores visitantes, conferencistas ou militares convidados, ou profissionais com reconhecida competência.
IV. Militares qualificados e designados para o desempenho das atividades de ensino, denominados instrutores.
Estão corretas apenas as afirmativas
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O artigo 47 da Lei nº 6.450/1977, referente à organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, afirma que o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, na forma da legislação em vigor,
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O Capitão QOPM Astrogildo, integrante dos quadros de Oficiais do serviço ativo da PMPI, com 20 anos de efetivo serviço, pretende concorrer ao cargo eletivo de deputado Estadual, e caso seja eleito, incorrerá numa nova situação, nos termos do Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 3.808/1981). Diante das informações descritas, assinale a alternativa CORRETA
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No que diz respeito ao tema da “promoção”, como tal preceituado na Lei Estadual n° 2.066 de 23 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), assinale a alternativa incorreta:
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