2552461 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

Segundo disciplina a Lei Estadual n° 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, a passagem do policial-militar a situação de inatividade mediante reforma se efetua ex-offício, sendo que o policial-militar será reformado quando:

A

for julgado temporariamente incapaz para o serviço ativo da Polícia-Militar.

B

estiver agregado por mais de 02 (dois) anos consecutivos ou não, por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação da Junta de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável.

C

for condenado em segundo grau à pena de reforma previsto no Código Penal Militar.

D

for Aspirante-a-Oficial ou Praça com estabilidade assegurada e tiver determinado o Tribunal de Justiça do Estado em julgamento por ele efetuado em consequência da decisão do Conselho de Justificação.

E

for Oficial e tiver determinado o Comandante geral da Polícia Militar, após o julgamento por ele efetuado, em consequência da decisão do Conselho de Disciplina.

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2552431 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBFC
Orgão: CBM-SE

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Aluno-Oficial
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Sergipe - SE

No que concerne ao previsto na Lei Estadual n° 2.066 de 23 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), não se consideram vagos os cargos policiais militares cujos ocupantes tenham sido:

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2552366 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IADES
Orgão: PM-DF

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Soldado Policial Militar - Músico
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Pará - PADecreto 88.777/1983: Regulamento para as PMs e CBMs (R-200)

Acerca do Decreto no 88.777/1983, o qual aprovou o regulamento para polícias militares e corpos de bombeiros militares, assinale a alternativa correta.

A

A Polícia Militar poderá ser convocada apenas de forma parcial para prevenir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção.

B

O ingresso de tenentes da reserva não remunerada das Forças Armadas nos Quadros de Oficiais Policiais-Militares é defeso.

C

As características e as dotações de material bélico de Polícia Militar serão fixadas pelo Ministério da Justiça, mediante proposta do comandante-geral da Polícia Militar.

D

A participação dos comandantes-gerais das Polícias Militares nos planejamentos das Forças Terrestres que visem à defesa territorial é obrigatória.

E

A carreira policial-militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas das Polícias Militares.

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2552343 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Sargento
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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, especificamente no seu Art. 50, o policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico, poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo legislação vigente na Corporação. Neste sentido o direito de recorrer na esfera administrativa prescreverá, ressalvado os 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento da comunicação oficial,quanto a ato que decorra da composição de Quadro de Acesso. E nos demais casos qual prazo de prescrição?

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2552332 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UERR
Orgão: PM-RR

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Soldado
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Roraima - RO

Com base na Lei Complementar Estadual Nº 963/2014, são manifestações essenciais de disciplina, exceto:

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2552253 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-PB

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Sargento
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ParaíbaLei 3.909/1977: Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba

Considerando o que dispõe o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, Lei nº 3.909/1977, marque a alternativa correta.

A

OS Subtenentes e Sargentos são essencialmente, os elementos de execução.

B

O comando está vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa pessoal, usada de acordo com sua vontade, em cujo exercício o policial militar se define e se caracteriza como chefe.

C

A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente da estrutura hierárquica da Policia Militar.

D

O Oficial é preparado, ao longo da carreira exclusivamente para o exercício do Comando.

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2552193 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-TO

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Cadete
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Tocantins - TOLei 2.578/2012: Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins

A infração administrativa, de acordo com a Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, prescreve, desde a data do conhecimento pela Administração Pública da ocorrência do ato ou do fato, em

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2552089 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: UERR
Orgão: PM-RR

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Soldado
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Roraima - RO

Assinale a alternativa correta:

A

O militar estadual só poderá ser cedido a outro órgão após a conclusão do estágio probatório.

B

A reserva não é uma das hipóteses de vacância do cargo público militar.

C

Os cargos de Comandante Geral da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são privativos do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), pertencentes ao último posto, de livre nomeação e exoneração do Secretário de Segurança Pública do Estado de Roraima.

D

Cabe aos Cabos auxiliar e complementar as atividades dos oficiais na instrução, na administração ou na execução de atividades militares.

E

O Militar Estadual que, submetido à processo administrativo disciplinar por suposta incompatibilidade ou incapacidade com o cargo, poderá ser afastado deste, em caráter cautelar, pelo prazo de até 90 (noventa dias), podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período, sendo garantida a ampla defesa e o contraditório.

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2552080 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-AL

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Soldado Policial Militar - Combatente
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Alagoas - ALLei 5.346/1992: Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Caso uma pessoa tenha prestado declarações falsas, por escrito, durante o recrutamento voluntário para incorporar-se à Polícia Militar do Estado de Alagoas, sua incorporação poderá ser anulada, em qualquer época, dentro do período de formação.

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2552041 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-PB

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Sargento
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ParaíbaLei 3.909/1977: Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba

São deveres do policial militar, previstos no Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, Lei nº 3.909/1977, que emanam de vínculos relacionais que ligam o policial militar à comunidade estadual e a sua segurança, e compreendem, essencialmente: