Conforme Lei nº 3.729, de 27 de maio de 1980, o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, será compostopor03 (três) Oficiais da Corporação policial militar. Marque a alternativa incorreta com relação àqueles que não podem ser parte do Conselho de Disciplina;

Assinale a alternativa que, nos termos da Diretriz nº PM3-002/02/16 – Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial-Militar – DEJEM, consigna um requisito para o emprego do efetivo policial-militar.

Acerca da hierarquia militar prevista no Código de Ética e Disciplina dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima, assinale a alternativa incorreta:

Acerca da Lei 6.783/74 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco, analise as seguintes proposições:

I. É direito do Policial Militar a percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico superior ou melhoria desta, quando, ao ser transferido para a inatividade, contar mais de 30(trinta) anos de serviço.

II. As promoções dos Policiais Militares serão efetuadas pelos critérios de antiguidade e merecimento.

III. A concessão de férias não é prejudicada pelo gozo anterior de licenças para tratamento de saúde.

IV. A licença especial é a autorização para afastamento total do serviço, relativa a cada quinquênio de tempo de efetivo serviço prestado, concedida ao Policial Militar que a requerer, sem que implique em qualquer restrição para a sua carreira.

Estão CORRETAS

Em consonância com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, especificamente no seu Art. 84, qual o tempo necessário para que o policial militar, a permanecendo desaparecido, será oficialmente considerado extraviado?

Levando em consideração o que dispõe o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, no julgamento das transgressões, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que a atenuem e /ou a agravem. Assinale a alternativa incorreta com relação às circunstâncias atenuantes.