Sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o texto expresso no Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo.

I - Quando a ordem contrariar preceito legal poderá o executor solicitar a sua confirmação por escrito, cumprindo a autoridade que a emitiu atender a solicitação.

II - As ordens legais devem ser prontamente executadas, cabendo inteira responsabilidade à autoridade que as determinar e a quem as executar.

III - Cabe ao executor que exorbitar no cumprimento de ordem, se necessário, a
exoneração, em razão dos excessos e abusos que cometer.

IV - Todo militar estadual que se deparar com ato contrário à disciplina militar deverá adotar medida sancionatória.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

Relativamente ao processo administrativo disciplinar militar do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da Lei Complementar Estadual nº 10.990/97, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) Os servidores militares têm direito, também, aos períodos de afastamento total do serviço, observadas as disposições legais e regulamentares, por motivo de núpcias, luto, instalação e trânsito, por até 8 (oito) dias úteis.

( ) Ao servidor militar estável poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração e sem prejuízo da contagem do tempo de serviço público.

( ) O servidor militar será agregado quando, por exemplo, for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter sido considerado oficialmente extraviado.

( ) A agregação se faz por ato do Governador do Estado para os Oficiais e do Comandante-Geral para as Praças.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com previsto na Resolução TJ nº. 29 de 20 de novembro de 2017, assinale a alternativa CORRETA, quanto à denominação em primeiro grau da Justiça Militar de Santa Catarina:

Conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, Lei nº 6.218 de 1983, a Hierarquia e Disciplina são a base institucional da Polícia Militar, nesse sentido é CORRETO afirmar que:

Conforme a Lei Complementar nº 318, de 17 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a carreira e a promoção das praças militares do Estado de Santa Catarina, é INCORRETO afirmar:

De acordo com a Lei Complementar (SC) nº 318/2006, indique a opção CORRETA.

Considerando o Art. 3° da Resolução CONTRAN n° 432/2013, que estabelece que a confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor. Sobre o tema, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Exame de sangue.

II. Exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Administrativa, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.

III. Teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro).

IV. Verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

Conforme o previsto no Procedimento Operacional Padrão (POP n° 304.5) referente ao atendimento da ocorrência de Lei Maria da Penha, assinale a assertiva CORRETA: