É possível o gozo fracionado de férias, permitindo-se ao militar estadual gozar as férias em dois períodos iguais, ou seja, 15 (quinze) dias em um mês e ficam 15 (quinze) para gozo oportuno.

Comentários

×

Cadernos

×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1071387 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

Provas:

Oficial - Combatente
Provas ×

Espirito Santo - ESDecreto 254/2000: Regulamento Disciplinar (RDME)

De acordo com o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.

A

Ao ingressar na Instituição Militar Estadual, a praça será classificada no comportamento militar “satisfatório”.

B

A condenação transitada em julgado por prática de crime implicará na classificação no comportamento militar "mau", salvo nos casos de prescrição da pena imposta.

C

A anulação da sanção disciplinar consiste na declaração de invalidade do ato punitivo ilegítimo, porém sem efeitos retroativos quanto ao ato anulado.

D

A anulação da sanção disciplinar deve eliminar todo e qualquer registro referente àquele ato nas alterações do militar estadual.

E

Sendo concedida ainda durante o tempo de cumprimento da detenção, a anulação importa na colocação do militar estadual em liberdade em até 02 (dois) dias da anulação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1071340 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

Provas:

Oficial - Combatente
Provas ×

Espirito Santo - ESLei 3.196/1978: Estatuto da Polícia Militar do Espírito Santo

Referente à Lei Estadual nº 3.196/78, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

A

Constitui requisito dispensável para ingressar no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) a conclusão do Curso de Formação de Oficiais (CFO), desde que a bem do interesse público e autorizado pelo responsável competente.

B

São considerados na ativa aqueles que, na reserva remunerada, pertencem à reserva da Polícia Militar e percebem remuneração do Estado, desde que sujeitos à prestação de serviços mediante convocação.

C

Pelo princípio do livre acesso aos cargos públicos, brasileiros e estrangeiros podem ingressar na carreira de Oficial da Polícia Militar do Espírito Santo.

D

A carreira policial militar é privativa do pessoal da ativa e inativos, iniciando-se com o ingresso na Polícia Militar e obedecendo às diversas sequências de graus hierárquicos.

E

É considerado desaparecido o policial militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 08 (oito) dias e desde que não haja indícios de deserção.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1069451 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

Provas:

Oficial - Combatente
Provas ×

Espirito Santo - ESDecreto 254/2000: Regulamento Disciplinar (RDME)

Assinale a alternativa correta acerca do RDME (Decreto Estadual nº 254-R/00).

A

A falta de comparecimento do defensor, ainda que não justificada, determinará o adiamento de qualquer ato do processo.

B

Para a aplicação do licenciamento a bem da disciplina, é dispensável que o PAD conclua todas as suas fases, desde que o acusado tenha confessado.

C

A recusa do acusado em apor o ciente na cópia da citação será certificada pelo secretário, ou pessoa encarregada de efetuar a citação, que relacionará duas testemunhas.

D

Citado do Libelo Acusatório e demais documentos do processo disciplinar, o acusado terá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa escrita, por si só ou por seu defensor.

E

Somente até a apresentação da defesa escrita pelo acusado será admitida a juntada de documentos ao processo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1067806 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-CE

Provas:

Soldado
Provas ×

Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

Com base no Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (RISG), julgue o item a seguir.

A fraternal camaradagem para com os companheiros, o cuidado com o material que lhe seja entregue e o asseio corporal e dos uniformes são exemplos de atributos fundamentais da nobre missão do Soldado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1067504 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

Provas:

Oficial - Combatente
Provas ×

Espirito Santo - ESLei 3.196/1978: Estatuto da Polícia Militar do Espírito Santo

Segundo o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78), assinale a alternativa correta.

A

O desligamento do serviço ativo será processado após a expedição de ato do Governador do Estado, vedada a delegação do referido ato para outras autoridades.

B

A subordinação não afeta de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da Polícia Militar.

C

O policial militar reaparecido será submetido ao Conselho de Justificação ou ao Conselho de Disciplina, por decisão do Secretário de Estado da Segurança Pública, se assim for julgado necessário.

D

Exercer, com autoridade, eficiência e probidade, as funções que lhe couberem em decorrência do cargo caracteriza uma das manifestações essenciais do valor policial militar.

E

Aos Oficiais integrantes do Quadro da Saúde, é vedado o exercício de sua atividade técnico-profissional no meio civil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1067484 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

Provas:

Soldado - Combatente
Provas ×

Espirito Santo - ESLei 3.196/1978: Estatuto da Polícia Militar do Espírito Santo

Referente à Lei Estadual nº 3.196/78, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O policial militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação. No que concerne ao direito de recorrer na esfera administrativa, este prescreve em __________ a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de composição de quadro de acesso e em __________ nos demais casos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1062399 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Provas:

Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
Provas ×

Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

Assinale a única alternativa correta.

A

A Licença para tratar de interesse particular é a autorização para o afastamento parcial do serviço, concedida ao militar, com menos de 10 (dez) anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade.

B

A Licença para tratar de interesse particular é a autorização para o afastamento total do serviço, concedida ao militar, com mais de 8 (oito) anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade.

C

A Licença para tratar de interesse particular é a autorização para o afastamento total do serviço, concedida ao militar, com mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade.

D

A Licença para tratar de interesse particular é a autorização para o afastamento parcial do serviço, concedida ao militar, com mais de 12 (doze) anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade.

E

A Licença para tratar de interesse particular é a autorização para o afastamento parcial do serviço, concedida ao militar, com menos de 8 (oito) anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1062307 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

Provas:

Soldado - Combatente
Provas ×

Espirito Santo - ESLei 3.196/1978: Estatuto da Polícia Militar do Espírito Santo

De acordo com a Lei Estadual nº 3.196/78, são manifestações essenciais do valor policial militar, EXCETO

A

o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública, até com o sacrifício da própria vida.

B

o amor à profissão militar e o entusiasmo com que é exercida.

C

o civismo e o culto das tradições históricas.

D

a fé na missão elevada da Polícia Militar.

E

amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal.