Conforme disposto na Diretriz de Ação Operacional (DAO) Nº 01/CPO-2008, assinale a alternativa INCORRETA:

O Estatuto dos Policiais Militares regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares do Estado de Rondônia. Assinale a única assertiva FALSA:

Em relação a licença gestante é INCORRETO afirmar:

Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 69 do Estatuto dos Policiais Militares, a interrupção da licença especial, da licença para tratar de interesse particular, da licença para tratamento de saúde de dependente legalmente reconhecido e da licença para acompanhar o cônjuge, poderá ocorrer:

I Em caso de emergente necessidade de segurança pública.
II Em caso de mobilização e estado de guerra.
III Em caso de decretação de estado de sítio.
IV Para cumprimento de sentença que importe em restrição da liberdade individual, ou em caso de impronúncia em processo criminal, ou indiciação em inquérito policial militar, a juízo da autoridade que efetivou a pronúncia ou a indiciação.
V Para cumprimento de punição disciplinar, decorrente de transgressão disciplinar de natureza média cometida durante o gozo da licença.

Pertinente aos dispositivos previstos no Decreto 09-A (Estatuto dos Policiais Militares), marque a alternativa CORRETA:

Com base na legislação disciplinar vigente na PMRO, é CORRETO afirmar que:

Acerca dos Processos Administrativos demissórios, é CORRETO afirmar que:

Marque a única alternativa cujo conteúdo não corresponde a uma hipótese de sujeição a Conselho de Disciplina:

Acerca da audiência de instrução de um Processo Administrativo demissório, analise o conteúdo das assertivas abaixo e, em seguida, marque a única alternativa CORRETA:

I Tendo em vista o sigilo que deve prevalecer no ambiente policial militar, as audiências não serão públicas.

II As audiências serão sempre públicas.

III Não será permitida e nem tolerada manifestação de espectadores das audiências.

IV O acusado que, estando presente a uma audiência, se comportar de maneira inconveniente, deverá ser retirado da sala de audiência, prosseguindo-se no ato com a presença de seu advogado.

V Se da publicidade de uma audiência puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem, o Colegiado, de ofício, ou a requerimento do acusado ou de seu advogado, poderá determinar que o ato seja realizado a portas fechadas, limitando o número de pessoas que possam estar presentes.

O Servidor Civil ou Militar para ter acesso ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, deverá estar cadastrado no sistema. Quais informações o Servidor Civil ou Militar deverá inserir, respectivamente, para que se inicie o seu acesso?