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Tendo em consideração o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.
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Considerando crimes praticados em tempo de guerra, em teatro de operações militares ou em território estrangeiro militarmente ocupado por forças brasileiras, ressalvado o disposto em tratados e convenções internacionais, assinale a única alternativa correta:
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Analise as alternativas a seguir e assinale "V" para a sentença verdadeira ou "F" para a sentença falsa.
( ) A Administração do Exército é parte integrante da Administração Federal, e a ela se subordina segundo normas legais.
( ) Os agentes da administração da Unidade Administrativa são: Agente Diretor, Agentes Executores Diretos e Agentes Executores Indiretos.
( ) Os auxiliares dos agentes da administração participam da responsabilidade correspondente às atribuições que lhes foram cometidas pelas autoridades competentes.
( ) O matéria que der entrada na UA será recebido e examinado, tendo sempre como presidente da comissão o Fiscal Administrativo.
( ) Quando houver necessidade de nomeação de Comissão de Exame e Averiguação, a mesma somente poderá ser composta de três oficiais.
De acordo com suas respostas de "V" ou "F", marque a única alternativa que representa a sequência correta.
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Serviço de escala é todo o serviço não atribuído permanentemente à mesma pessoa, ou fração de tropa, e que não importe em delegação pessoal ou escolha, obedecendo às seguintes regras, exceto:
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Assinale a alternativa correta sobre o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME).
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Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número. Analise as assertivas abaixo.
I - O militar será agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado 1 (um) ano contínuo em licença para tratar de interesse particular ou licença para acompanhar cônjuge ou companheiro(a).
II - O militar será agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento.
III - O militar será agregado quando for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de saúde de pessoa da família.
Assinale a única alternativa correta:
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Ainda com base nos comandos do RISG, julgue o item seguinte.
Parada diária interna é urna formatura destinada à revista do pessoal para o Serviço Diário que é contado de Parada à Parada.
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No tocante às disposições da Lei Estadual nº 3.196/78, assinale a alternativa correta.
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Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, julgue o item que se segue.
Compete aos Comandantes fiscalizar os subordinados que apresentarem sinais exteriores de riqueza, incompatíveis com a remuneração do respectivo cargo, provocando a instauração de procedimento criminal e/ou administrativo necessário à comprovação da origem dos seus bens.
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A delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa para assegurar maior rapidez e objetividade às ações decisórias, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender. Assinale a única alternativa incorreta.
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