1103028 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoDecreto 4.346/2002: Regulamento Disciplinar do Exército (RDE)

Assinale a única alternativa incorreta em relação à prisão disciplinar.

A

O Comandante designará o local de prisão de oficiais, no aquartelamento, e dos militares, nos estacionamento e marchas.

B

Quando a OM não dispuser de instalações apropriadas, cabe à autoridade que aplicar a punição solicitar ao escalão superior local para servir de prisão.

C

O preso disciplinar não fará suas refeições na dependência onde estiver cumprindo sua punição.

D

A prisão disciplinar deve ser cumprida com prejuizo da instrução e dos serviços internos, exceto por comprovada necessidade do serviço.

E

Em casos especiais, a critério da autoridade que aplicar a punição disciplinar, o oficial ou aspirante-a-oficial pode ter sua residência como local de cumprimento da punição, quando a prisão disciplinar não for superior a quarenta e oito horas.

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1103020 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

O Boletim Interno conterá, exceto:

A

Os assuntos que tenham sido transmitidos à unidade em caráter sigiloso ou quaisquer referências a esses mesmos assuntos.

B

As determinações das autoridades superiores, mesmo que já cumpridas, com a citação do documento da referência.

C

As alterações ocorridas com o pessoal e o material da unidade.

D

As ordens e disposições gerais que interessam à unidade e referência sucinta a novos manuais de instrução, regulamentos ou instruções, com indicação do órgão oficial em que tiverem sido publicados.

E

Referências a oficiais e praças falecidos que, pelo seu passado e conduta, mereçam ser apontados como exemplo.

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1102002 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-CE

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Soldado
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Forças ArmadasDecreto 2.243/1997: Regulamento de Continências (RCONT)

Ainda com relação ao RCONT, julgue o item subsecutivo.

Posto" é o grau hierárquico do(a) praça.

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1101474 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-CE

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Soldado
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Ceará - CELei 13.407/2003: Código Disciplinar dos Militares do Estado do Ceará

Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, julgue o item que se segue.

As punições disciplinares a que está sujeito o militar estadual podem ser canceladas.

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1101321 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

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Oficial - Combatente
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Espirito Santo - ESDecreto 254/2000: Regulamento Disciplinar (RDME)

De acordo com o Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.

A

O documento da denúncia que não contiver assinatura, identificação e o endereço do denunciante será caracterizado como prova impertinente.

B

Quando o fato não constituir infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será rejeitada pela autoridade competente.

C

Não havendo elementos suficientes para instauração de processo disciplinar, por falta de indícios da autoria ou por não estar caracterizada adequadamente a infração disciplinar, a autoridade competente poderá determinar, preliminarmente, a instauração de sindicância, com o prazo máximo de 10 (dez) dias, prorrogável por até igual período, para sua conclusão.

D

Da sindicância, não poderá resultar a adoção de medidas administrativas, diante de seu caráter inquisitório.

E

O Encarregado do processo administrativo disciplinar (PAD) deverá iniciar o processo em até 05 (cinco) dias após tomar conhecimento oficial da designação, contados do recebimento da portaria delegatória.

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1101259 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRISG: Regulamento Interno e dos Serviços Gerais

O tesoureiro o almoxarife e o aprovisionador, no desempenho de suas atribuições, são subordinados diretamente ao:

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1094028 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

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Oficial - Combatente
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Espirito Santo - ESLei 3.196/1978: Estatuto da Polícia Militar do Espírito Santo

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78).

A

O pedido de reconsideração, a queixa e a representação não podem ser feitos coletivamente.

B

Os proventos da inatividade serão revistos sempre que por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda se modificarem os vencimentos das policiais militares em serviço ativo.

C

Ressalvados os casos previstos em Lei, os proventos da inatividade não poderão exceder a remuneração percebida pelo policial militar da ativa, no posto ou graduação correspondente ao de seus proventos.

D

Por motivo de trânsito, os policiais militares têm direito ao período de até 90 (noventa) dias de afastamento total do serviço.

E

Não haverá promoção de policial militar por ocasião de sua transferência para a reserva remunerada.

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1093960 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

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Soldado - Combatente
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Espirito Santo - ESDecreto 254/2000: Regulamento Disciplinar (RDME)

Tendo em consideração as disposições do RDME sobre o processo administrativo disciplinar de rito sumário, assinale a alternativa correta.

A

A instauração do processo administrativo disciplinar com rito sumário poderá ser feita por despacho da autoridade delegante à autoridade delegada, que atuará diretamente com auxílio de secretário.

B

O processo administrativo disciplinar com rito sumário terá prazo de até 08 (oito) dias, prorrogável, se necessário, por até mais 10 (dez) dias.

C

O Encarregado do Processo expedirá o Libelo Acusatório, citando o acusado para apresentar sua defesa prévia, no prazo de 02 (dois) dias.

D

No processo administrativo disciplinar de rito sumário, é indispensável a presença de defensor devidamente constituído.

E

Após as investigações sumárias, o acusado deverá ser notificado do seu resultado, com prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de razões de defesa.

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1086906 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

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Soldado - Combatente
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Espirito Santo - ESDecreto 254/2000: Regulamento Disciplinar (RDME)

Conforme o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), o comportamento da praça deve ser classificado em ótimo quando no período de

A

10 (dez) anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer sanção disciplinar.

B

06 (seis) anos de efetivo serviço tenha sido punida, no máximo, em decorrência da prática do equivalente a uma transgressão classificada como grave.

C

04 (quatro) anos de efetivo serviço tenha sido punida, no máximo, em decorrência da prática do equivalente a uma transgressão classificada como média.

D

02 (dois) anos de efetivo serviço tenha sido punida, no máximo, em decorrência da prática do equivalente a uma transgressão classificada como gravíssima.

E

01 (um) ano de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer sanção disciplinar.

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1086707 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

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Soldado - Combatente
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Espirito Santo - ESDecreto 254/2000: Regulamento Disciplinar (RDME)

Assinale a alternativa correta, tendo em vista o Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME).

A

Não ficam sujeitos ao RDME os alunos militares estaduais em atividade pedagógica de formação, adaptação, aperfeiçoamento e especialização, uma vez que já estão sujeitos às normas específicas das Organizações Militares de Ensino onde estejam matriculados.

B

Todo militar estadual que presenciar ou tiver conhecimento de um fato que, em tese, seja contrário à disciplina, praticado por subordinado, deverá, desde que não seja autoridade competente para tomar as providências imediatas, participá-lo ao seu Comandante imediato, por escrito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

C

Aos militares estaduais da inatividade da PMES e do CBMES, a aplicação da sanção disciplinar cabe, exclusivamente, ao Governador do Estado e ao Comandante Geral.

D

A autoridade, a quem a comunicação disciplinar é dirigida, deve, em até 02 (dois) dias do recebimento, instaurar ou determinar a instauração do competente processo administrativo disciplinar.

E

Nos casos de ocorrência disciplinar envolvendo militares das Forças Armadas e militares estaduais, a autoridade militar competente deverá tomar as medidas disciplinares referentes a todos os envolvidos, informando ao escalão superior sobre a ocorrência, das medidas tomadas e o que foi por ela apurado, dando ciência do fato também ao Comandante Militar interessado.