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1149771 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES
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Acerca da Lei Estadual nº 3.196/78, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os policiais militares na inatividade, cuja conduta possa ser considerada como ofensiva à dignidade da classe, poderão ser definitivamente proibidos de usar uniformes por decisão do Comandante Geral da Polícia Militar.

II. O policial militar deve ser agregado quando, dentre outras hipóteses, for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado um ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria.

III. É vedado a qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniformes ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

IV. Somente é considerado como ausente o policial militar quando, por mais de 48 (quarenta e oito) horas consecutivas, deixar de comparecer à sua organização policial militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento.

 

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1149765 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Analise as assertivas abaixo.

l- material permanente é todo artigo, equipamento ou conjunto operacional ou administrativo, que tem durabilidade prevista superior a 10 (dez) anos e que em razão de seu uso não perde sua identidade física, nem se incorpora a outro bem.

II- material de consumo é todo item, peça, artigo ou gênero alimentício, que se destina à aplicação, transformação, utilização ou emprego imediato e, quando utilizado, perde suas características individuais e isoladas e que, quando em depósito ou almoxarifado, deve ser escriturado.

III- suprimento são todos os recursos materiais necessários à vida de uma OM. Entende-se também, como suprimento, o ato ou efeito de fornecer tais recursos

Marque a alternativa correta:

 

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1149559 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES
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Conforme o Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.

 

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1149550 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES
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A respeito do Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado do Espírito Santo (RDME), assinale a alternativa correta.

 

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1149439 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES
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A respeito do Decreto Estadual nº 254-R/00, assinale a alternativa correta.

 

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1149386 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES
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Assinale a alternativa correta a respeito da Lei Estadual nº 3.196/78.

 

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1145948 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-CE
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De acordo com o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (RCONT), julgue o item a seguir.

O Ministro de Estado da Saúde e o Ministro de Estado do Trabalho têm direito à continência quando em visita de caráter Oficial.

 

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1144412 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Os Agentes da Administração são todos agentes que participam da administração do patrimônio público.

Assinale a única alternativa que contém apenas os agentes executores diretos:

 

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1144025 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-CE
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Com base no Regulamento Interno e dos Serviços Gerais (RISG), julgue o item a seguir.

A militar gestante, salvo se for dispensada por recomendação médica, participará de todas as atividades militares, exceto das que envolvam esforços físicos e jornadas ou exercícios em campanha.

 

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1143975 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IBADE
Orgão: CBM-CE
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Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, julgue o item que se segue.

Advertência, Repreensão, Permanência disciplinar e Custódia disciplinar são exemplos de sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado, independentemente do posto, graduação ou função que ocupem.

 

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