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A administração do Exército tem como elementos básicos e orgânicos as Unidades Administrativas (UA), que são Organizações Militares estruturadas para o exercício de administração própria, possuindo competência para gerir bens da União e de terceiros. De acordo com essa definição, como são dividas as Unidades Administrativas?
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Conforme o artigo 66, da Lei 6.218- O Estatuto dos Policiais Militares, os policiais militares têm direito, ainda, a períodos de afastamento total do serviço por determinadas situações e motivos. Assinale a única alternativa correta de acordo com o referido artigo.
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O anexo IV do RDE instruia padronização do contraditório e da ampla defesa nas transgressões disciplinares. Assinale a alternativa correta.
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"A delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa para assegurar maior rapidez e objetividade às ações decisórias, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender." (art. 151 do RAE). Com base no artigo acima e no conhecimento em delegação de competência, assinale a alternativa incorreta.
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Poderá ocorrer a descarga de determinado objeto, havendo a nomeação de Comissão de Exame e Averiguação, em qualquer uma das condições abaixo, exceto:
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As situações extraordinárias da tropa são as decorrentes de ordens de sobreaviso, de prontidão e de marcha.
Analise as assertivas abaixo:
I. Da ordem de sobreaviso resultará, obrigatoriamente, a permanência no quartel de metade dos oficiais da unidade, e pelo menos, um Oficial por SU;
II. Da ordem de sobreaviso resultará a permanência de todos os Cabos e soldados no quartel;
III. Da ordem de sobreaviso resultará que todos os militares permanecerão uniformizados, equipados e armados.
Assinale a alternativa correta:
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Assinale a única alternativa correta conforme a redação do Artigo 20 da Lei Complementar 614/2013:
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A quem compete, em tempo de guerra, julgar em instância única os processos oriundos dos conselhos de justificação, nos casos previstos em lei específica?
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