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Em relação ao Processamento das Contribuições do Servidor Militar ou Civil dos quadros da PMMG/CBMMG, avalie os assuntos abaixo:
I. O custeio dos benefícios e serviços previstos serão mantidos através de contribuições dos segurados e do Estado, fixadas em percentual do estipêndio de contribuição;
II. O segurado facultativo que, permanecendo na condição de militar estadual, tiver suspensos seus vencimentos ou proventos poderá optar por continuar a recolher contribuição previdenciária ao IPSM.
III. Na hipótese do segurado optar por permanecer vinculado ao IPSM, será da responsabilidade deste pelo recolhimento do total da contribuição previdenciária devida.
IV. O segurado que perder a condição de militar será automaticamente excluído do IPSM.
Marque a alternativa CORRETA.
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A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, prevista no Estatuto dos Militares, será concedida desde que:
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Marque a alternativa CORRETA. Segundo o Manual Técnico- Profissional 3.04.12/2013, o conceito de munição química de Menor Potencial Ofensivo (MPO) é:
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Preconiza o Manual Técnico-Profissional 3.04.01 (Caderno Doutrinário 1, 2ª Edição Revisada de 2013), em sua Seção 7, que o Uso da Força pelos policiais militares deve ser norteado pelo cumprimento da lei, manutenção da ordem, preservação da vida e da integridade física das pessoas envolvidas em uma intervenção policial militar e, ainda, pelos chamados “princípios essenciais”. Entre estes princípios figura a proporcionalidade, ao qual faz a seguinte referência textual, o Caderno Doutrinário 01 em sua edição 2013:
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Acerca dos preceitos e deveres da ética militar, é INCORRETO
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De acordo com a Lei nº 3.729, de 27/05/80, o Conselho de Disciplina será composto de três (03) oficiais da corporação da Policia Militar do Piauí. Ante ao exposto é CORRETO afirmar:
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De acordo com o Provimento Conjunto CGJ/PGJ/PMMG nº 24, de 30 de outubro de 2012, as armas de fogo, munições e outros apetrechos bélicos apreendidos, excetuados aqueles relativos ao processo de competência do Tribunal do Júri, após a realização da perícia e da juntada do laudo aos autos, intimação das partes sobre o seu resultado e eventual notificação do proprietário de boa fé para manifestação quanto ao interesse na restituição, quando não mais interessarem à persecução penal deverão ser encaminhadas ao Exército, para destruição ou doação, nos termos previstos no art. 25 da Lei nº 10.826/2003.
Marque a alternativa CORRETA que representa uma das formalidades que devem ser observadas para este procedimento.
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Segundo o “Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí”, a punição disciplinar de prisão consiste no confinamento do punido em local próprio e designado para tal. Assinale a alternativa correta, com relação aos lugares de prisão.
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Os coletes, escudos e capacetes balísticos constituem os equipamentos de proteção balística disponibilizados pela PMMG a seus integrantes, para utilização na atividade-fim da Instituição. Fazem parte de um rol de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), disponíveis aos policiais militares e destinados às diversas atividades desenvolvidas pela Instituição.
Marque a alternativa CORRETA em relação aos equipamentos de proteção balística:
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O Inquérito Técnico (IT) é um procedimento sumário motivado pela obrigatoriedade de instauração, com a finalidade de investigar e determinar causas, efeitos e responsabilidades por incidente de tiro, acidente de tiro ou acidente com munição convencional, de treinamento, ou armas de menor potencial ofensivo.
Com relação ao IT é CORRETO afirmar que:
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