2459036 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Piauí - PILei 3.729/1980: Conselho de Disciplina da PM-PI

De acordo com a Lei nº 3.729, de 27/05/80, o Conselho de Disciplina será composto de três (03) oficiais da corporação da Policia Militar do Piauí. Ante ao exposto é CORRETO afirmar:

A

Podem fazer parte do Conselho de Disciplina: o oficial que formulou a acusação, os oficiais que tenham, entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, até o quarto grau, os oficiais que tenham particular interesse na decisão do referido processo.

B

Poderá fazer parte do Conselho de Disciplina, excepcionalmente, como membro mais antigo, um oficial subalterno (1º Tenente), que será o presidente, a seguir em antiguidade será um 2º Tenente que atuará o interrogante e relator e, outro 2º Tenente, desde que o mais moderno, que atuará no Conselho de Disciplina como escrivão.

C

Podem fazer parte do Conselho de Disciplina, aspirantes e subtenentes, excepcionalmente, para atuarem como escrivães, desde que não tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina.

D

Como membro mais antigo do Conselho de Disciplina, no mínimo, teremos um oficial intermediário (Capitão), que será o presidente, o que lhe seguir em antiguidade será o interrogante e relator e, o mais moderno, o escrivão.

E

O Conselho de Disciplina será composto de três (03) oficiais e (01) praça graduado da corporação da Polícia Militar.

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2458959 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Armeiro
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

De acordo com o Provimento Conjunto CGJ/PGJ/PMMG nº 24, de 30 de outubro de 2012, as armas de fogo, munições e outros apetrechos bélicos apreendidos, excetuados aqueles relativos ao processo de competência do Tribunal do Júri, após a realização da perícia e da juntada do laudo aos autos, intimação das partes sobre o seu resultado e eventual notificação do proprietário de boa fé para manifestação quanto ao interesse na restituição, quando não mais interessarem à persecução penal deverão ser encaminhadas ao Exército, para destruição ou doação, nos termos previstos no art. 25 da Lei nº 10.826/2003.

Marque a alternativa CORRETA que representa uma das formalidades que devem ser observadas para este procedimento.

A

O Juiz de Direito requisitará à Unidade da Policia Militar responsável pela área em que estiver inserido o fórum da comarca providências para agendar a data e hora de entrega dos bens à PMMG, para a escolta e remessa das armas de fogo e munições apreendidas ao Exército.

B

O atendimento dessas requisições independem das normas operacionais da Polícia Militar, devendo ser observadas e cumpridas na íntegra as normas regionais sobre fiscalização de produtos controlados, expedidas pelo Comando do Exército Brasileiro.

C

Os Juízes de Direito requisitarão às unidades da Polícia Militar, no interior, e ao Comando de Policiamento Especializado da Polícia Militar, na Capital, providências para agendar a data e hora de entrega dos bens à PMMG, para a escolta e remessa das armas de fogo e munições apreendidas ao Exército.

D

Caso a arma apreendida ou a munição seja de propriedade da Polícia Civil ou Militar, ou das Forças Armadas, será restituída à correspondente corporação após a comprovação de sua propriedade mediante nota fiscal de aquisição.

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2458916 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Soldado
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Piauí - PIDecreto 3.548/1980: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

Segundo o “Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Piauí”, a punição disciplinar de prisão consiste no confinamento do punido em local próprio e designado para tal. Assinale a alternativa correta, com relação aos lugares de prisão.

A

Para o oficial - determinado pelo Comandante no aquartelamento.

B

Para o oficial - determinado pelo Governador do Estado do Piauí nos aquartelamentos.

C

Para o oficial - determinado pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.

D

Para o oficial - determinado pelo Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.

E

Para o oficial - determinado pelo Comandante Geral ou Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Estado do Piauí nos aquartelamentos.

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2458407 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Armeiro
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

Os coletes, escudos e capacetes balísticos constituem os equipamentos de proteção balística disponibilizados pela PMMG a seus integrantes, para utilização na atividade-fim da Instituição. Fazem parte de um rol de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), disponíveis aos policiais militares e destinados às diversas atividades desenvolvidas pela Instituição.

Marque a alternativa CORRETA em relação aos equipamentos de proteção balística:

A

Quanto ao “período de validade” impresso nas placas dos coletes balísticos, esta nada tem a ver com a validade propriamente dita, ou seja, durabilidade e resistência do material, e sim à garantia dada pelo fabricante quanto à funcionalidade e troca, no caso de dano por falha de fabricação ou por penetração do colete, o que não quer dizer que, após aquela data, as placas sejam invalidadas para o uso ou não tenham mais eficiência balística.

B

As placas dos coletes, quando molhadas, devem secar ao sol tão logo seja possível, para evitar que a umidade comprometa as fibras de aramida ou polietileno.

C

Os coletes devem ser armazenados empilhados uns sobre os outros em, no máximo, 10 (dez) unidades, para evitar danos na estrutura das placas balísticas.

D

Os escudos balísticos em uso na PMMG são confeccionados em um composto de fibras de aramida e cerâmica, que permite a sua característica rígida e com nível IV de proteção balística.

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2458351 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Armeiro
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

O Inquérito Técnico (IT) é um procedimento sumário motivado pela obrigatoriedade de instauração, com a finalidade de investigar e determinar causas, efeitos e responsabilidades por incidente de tiro, acidente de tiro ou acidente com munição convencional, de treinamento, ou armas de menor potencial ofensivo.

Com relação ao IT é CORRETO afirmar que:

A

A elucidação de um incidente ou acidente de tiro visa única e exclusivamente, determinar a responsabilidade pela ocorrência.

B

O prazo para a conclusão do IT será de 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 15.

C

Nos casos de acidente com vítima, a solução do IT deverá compor os autos de SR ou IPM.

D

Nos casos de acidente de tiro que houver ferimento ou morte de pessoa ou semovente, dano ou avaria em qualquer material pertencente à carga da PMMG ou de terceiros, o IT será instruído, obrigatoriamente, com o Parecer Técnico elaborado pelo CMB.

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2458118 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IOBV
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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Santa Catarina - SCLei 6.218/1983: Estatuto da PM-SC

Sobre o cargo e a função do policial-militar, como previsto na Lei Estadual de Santa Catarina, número 6.218/83 (Estatuto dos Policiais Militares), observe as afirmações abaixo, e ao final responda:

I. Cargo policial-militar é aquele que pode ser exercido por policial-militar em serviço ativo, inativo, da reserva ou reformado.

II. A cada cargo policial-militar corresponde um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidade que se constituem em obrigações do respectivo titular.

III. As obrigações inerentes ao cargo policial-militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentos peculiares.

IV. Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico de qualificação exigidos para o seu desempenho.

V. O provimento de cargo policial-militar se faz somente por ato de nomeação.

VI. Dentro de uma mesma organização policial-militar, a sequência de substituições para assumir cargo ou responder por funções, bem como as normas, atribuições e responsabilidades, relativas, são estabelecidas na legislação peculiar, respeitadas a precedência e a qualificação exigidas para o cargo ou para o exercício da função.

VII. As obrigações que, pela generalidade, peculiaridade, duração ou natureza não são catalogadas como posições tituladas em quadro de efetivo, quadro de organização ou dispositivo legal são cumpridas como encargo, incumbência, comissão, serviço ou atividade policial-militar ou de natureza policial-militar, por decreto do Chefe do Poder Executivo por prazo nunca superior a 24 meses.

Com base nas afirmações anteriores, aponte a única alternativa correta.

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2458051 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Motomecanização
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

Segundo o Manual de Gerenciamento da Frota da PMMG é CORRETO afirmar que:

A

As viaturas da PMMG circularão, durante o dia, com os faróis baixos acesos.

B

A manutenção de qualquer viatura, enquanto perdurar a garantia do fabricante será feita, preferencialmente, pelas revendedoras autorizadas pela montadora.

C

Os sinais luminosos e sonoros de que dispõem a viatura policial são dispositivos de solicitação de preferência de tráfego, em situações de extrema emergência.

D

O Centro de Motomecanização e Intendência - CMI é a unidade responsável por manter, atualizado, o Catálogo de Identificação da Frota.

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2457953 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Tecnólogo de Gestão em Segurança Pública - Administrativo
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Minas Gerais - MGInstruções e Resoluções da PM-MG

Entre as regras transcritas abaixo, estabelecidas pelo Manual Técnico-Profissional 3.04.12/2013 para a utilização de munição de impacto controlado no calibre 12, marque a alternativa INCORRETA:

A

As munições podem ser utilizadas nos lançadores calibre 12 (AM 402 e 402T) e, em sua ausência, nas espingardas CBC de mesmo calibre.

B

Deve ser evitado o disparo direcionado ao solo, visto que o ricochete causará a perda do direcionamento dos projéteis, podendo atingir alvos indesejáveis.

C

Os disparos devem ser feitos, preferencialmente, em direção aos membros inferiores, como tórax (tronco e pernas), região de músculos vascularizados e macios, evitando-se a cabeça, por se tratar de região sensível (olhos, boca, pescoço e têmporas).

D

O Disparo deve ser feito a uma distância mínima de 20 metros do alvo (munições de impacto controlado) para evitar lesões graves e até letais, salvo, após avaliação de riscos, a situação exigir posicionamento contrário a esta distância sugerida.

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2457901 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

O Estatuto dos Policiais Militares regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares do Estado do Piauí. Dentre estes direitos está a garantia ao policial militar com estabilidade assegurada, o poder de se candidatar a cargo eletivo e caso seja eleito incorrerá numa nova situação. Marque a alternativa CORRETA que corresponda a esta nova situação:

A

Será licenciado ex-ofício com o vencimento integral de seu posto ou graduação, desde que conte com 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço policial militar.

B

Será afastado das suas funções, em caráter temporário, e logo após o exercício de seu mandato retorna ao serviço ativo.

C

Será transferido para a reserva remunerada no ato de sua diplomação com remuneração integral independente de seu tempo de serviço.

D

O Policial Militar eleito será promovido ao posto ou graduação imediata, e após noventa dias será transferido para a reserva remunerada.

E

Será transferido para a reserva remunerada no ato de sua diplomação com remuneração proporcional a seu tempo de serviço.

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2457795 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-TO

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Soldado
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Tocantins - TOLei 2.578/2012: Estatuto dos Militares do Estado do Tocantins

Analise as conceituações.

I. Comandante: é o título genérico dado ao militar estadual, correspondente ao de diretor, chefe ou outra denominação que venha a ter aquele que, investido de autoridade decorrente de leis e regulamentos, for responsável pela administração, emprego, instrução e disciplina de uma Organização Militar (OM).

II. Missão, tarefa ou atividade: é o dever advindo de uma ordem específica de comando, direção ou chefia.

III. Corporação: é a denominação dada à Unidade Policial Militar (UPM) e à Unidade de Bombeiro Militar (UBM), administrativa ou operacional da Corporação, incluídas suas subunidades.

IV. Organização Militar (OM): é a denominação dada, nesta Lei, à Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO).

Estão corretas apenas as afirmativas