Em conformidade com o Decreto nº 12.112, de 16 de setembro de 1980, que aprovou o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina (RDPMSC), responda à próxima questão.

Julgue se os itens são falsos ou verdadeiros, depois assinale a alternativa correta.

( ) Os policiais-militares dos diferentes círculos de oficiais e praças estabelecidos no Estatuto dos Policiais- Militares não poderão ficar presos no mesmo compartimento.

( ) Os presos disciplinares devem ficar separados dos presos à disposição da justiça.

( ) Repreensão é a caracterização da transgressão acrescida de outros detalhes relacionados com o comportamento do transgressor, cumprimento da punição ou justificação.

( ) Todas as anotações relacionadas com as punições canceladas devem ser tingidas, de maneira que não seja possível a sua leitura.

( ) A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, por postos e graduações.

( ) As demonstrações de camaradagem, cortesia e consideração, obrigatórias entre os policiais-militares, devem ser dispensadas aos militares das Forças Armadas e aos policiais-militares de outras Corporações.

Durante a instrução militar, o Capitão instruiu seus soldados afirmando que as recompensas constituem o reconhecimento dos bons serviços prestados pelos militares. São consideradas recompensas, EXCETO:

O S/1 de uma Organização Militar estava com vários processos de tratamento de saúde e licenças para analisar e assessorar o seu Comandante. O motivo que NÃO caracteriza a situação de agregação do militar quando afastado temporariamente do serviço ativo é o fato de ele

O agente executor indireto da administração da Unidade Administrativa é (são) o (os)

No item de apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE).

Em janeiro do corrente ano, os três militares da PMCE a seguir elencados envolveram-se em ato considerado transgressão disciplinar grave contra a corporação: sargento Pedro, que, desde 2010, exerce a função de deputado estadual do estado do Ceará; sargento Luiz, que se encontra na reserva e não exerce qualquer outra atividade; e cabo Sílvio, que é militar na ativa. Nessa situação, o CD-PMCE aplicar-se-á apenas ao cabo Sílvio.

Julgue o item seguinte, no que se refere ao Código Disciplinar dos Militares Estaduais.

O Policial Militar que agride moralmente um preso sob sua guarda ou permite que outros o façam pratica transgressão disciplinar média.

Acerca das normas relativas à hierarquia e disciplina contidas no Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012), assinale a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, regulamentado pela Lei Complementar nº 45/06, relacione os órgãos às respectivas características.

1. Órgãos de direção.

2. Órgãos de execução.

3. Órgãos de apoio.

( ) Realizam o comando e a administração da Corporação.

( ) Constituem as unidades operacionais e realizam as atividades-fim do CBMTO, cumprindo as missões ou a destinação da Corporação, dentre outras funções.

( ) Responsáveis pelo planejamento geral estratégico para a organização e o desenvolvimento pleno das missões da Corporação.

( ) Realizam as atividades-meio da Corporação, atendendo às necessidades de pessoal, material e ensino, telecomunicações e telemática do Corpo de Bombeiros Militar.

A sequência está correta em

Em relação às disposições da Lei Complementar nº 45/06, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, na forma da legislação em vigor, pode utilizar pessoal civil para a prestação de serviços de natureza técnica, especializada ou para serviços gerais.

( ) O CBMTO, nos casos de matéria não regulada em legislação específica, adota leis, decretos, regulamentos e normas em vigor da Polícia Militar do Estado do Tocantins, sendo vedado, entretanto, utilizar-se, supletivamente, da legislação do Exército Brasileiro, mesmo se lhe for tecnicamente pertinente.

( ) Compete ao Chefe do Poder Executivo a criação, transformação, extinção, denominação, localização e estruturação dos órgãos de Direção, Apoio e Execução do Corpo de Bombeiros Militar.

( ) O Comando Geral da Corporação é composto dos seguintes órgãos de Direção: Comandante-Geral, Estado-Maior, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Assessorias e Comissões.

A sequência está correta em

Julgue o item seguinte, no que se refere às rotinas das equipes do programa de ronda do quarteirão.

Através da Ronda Domiciliar, a Polícia Militar tomará conhecimento das necessidades daquela comunidade e procurará atendê-la. Isso pode ocorrer logo após uma ocorrência bem resolvida, visitando as residências próximas. Os envolvidos na desordem resolvida, ao observar que seus vizinhos estão com o contato da polícia, sentir-se-ão inibidos a voltar a transgredir a lei, pois a própria comunidade fará pressão social para isso.