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1200369 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-CE
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No item de apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE).

André, Hermes e Joaquim — oficiais da PMCE cujas idades correspondem, respectivamente, a X, X + 1 e X – 1 — receberam as seguintes promoções:


nome
posto
major tenente-coronel coronel
André abril de 2004 abril de 2008 dezembro de 2011
Hermes abril de 2004 agosto de 2008 dezembro de 2011
Joaquim agosto de 2004 agosto de 2008 dezembro de 2011

Nessa situação, a ordem decrescente de antiguidade entre eles no posto de coronel é a seguinte: Hermes, André e Joaquim.

 

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1199354 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

Um tenente, em razão do nascimento de seu filho, está em gozo de licença paternidade por dez dias, a contar da data do natalício. Nessa situação, se, durante esse período, o oficial for indiciado em inquérito policial militar, a licença poderá ser interrompida.

 

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1198201 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC
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Aos atendimentos de ocorrência sempre será atribuído um nível de risco, relacionado, não ao tipo de atendimento específico (crime, contravenção, auxílios, etc.), mas sim, as suas circunstâncias. Por meio do nível de risco atribuído a cada ocorrência, será estabelecida a prioridade de atendimento, o tipo de deslocamento e o nível de abordagem a pessoas, veículos e edificações. Os Níveis de Risco atribuídos aos atendimentos de ocorrência são Nível 1(baixo risco),Nível 2 (médio risco) e Nível 3(alto risco). Classifique o nível de risco das situações abaixo descritas:

(a) A guarnição é acionada para atender ocorrência de tentativa de homicídio, obtendo a confirmação do crime, sendo que o autor dos fatos acabou de cometer o delito e empreendeu fuga do local.

(b) Guarnição é acionada para atendimento de ocorrência de vias de fato em estabelecimento comercial (Bar), onde no local os ânimos estão alterados e tem-se informação de pessoa ferida a golpe de faca no abdômen.

(c) Ocorrência de pessoas em atitude suspeita, três elementos estão parados dentro de veículo em frente a casa de policial militar que trabalha no Pelotão de Patrulhamento Tático, a mais de 1 (uma) hora, olhando constantemente a movimentação na casa.

(d) Guarnição é acionada para atendimento de ocorrência de som alto em veículo, em estacionamento de via pública.

 

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1197692 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC
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De acordo com o Decreto nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina – RDPMSC), artigo 16 - São causas de justificação, EXCETO:

 

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1191767 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Consulplan
Orgão: CBM-TO
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Segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012), a exclusão do serviço ativo da Corporação NÃO é feita em consequência de

 

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1191670 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Consulplan
Orgão: CBM-TO
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De acordo com as conceituações trazidas pelo Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012), assinale a afirmativa correta.

 

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1191665 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Consulplan
Orgão: CBM-TO
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O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012) trata, dentre outros assuntos, das condutas vedadas aos militares.

Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

 

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1177251 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Consulplan
Orgão: CBM-TO
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Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012), são punições disciplinares a que estão sujeitos os militares, EXCETO:

 

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1177230 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Consulplan
Orgão: CBM-TO
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De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012), no capítulo que regula a violação das obrigações e dos deveres, é correto afirmar que o(a)

 

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1177227 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Consulplan
Orgão: CBM-TO
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Acerca das responsabilidades das unidades operacionais, conforme regulamentado pela Lei Complementar nº 45/06, analise as afirmativas.

I. Para efeito de emprego dos Batalhões de Bombeiro Militar, o Estado do Tocantins é dividido em áreas, obedecidas as características regionais e atribuídas as atividades operacionais a cada uma das unidades responsáveis por âmbito de atuação.

II. Na Capital e nas maiores cidades do interior, entendidas aquelas com mais de 200 mil habitantes, as áreas de responsabilidade dos Batalhões de Bombeiro Militar serão sempre divididas, criando-se mecanismos de integração para realizar as atividades entre unidades operacionais distintas.

III. As Unidades de Bombeiro Militar são instaladas por decreto do Comandante Geral da Corporação, nomeado pelo Chefe do Poder Executivo.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

 

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