No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

Ao realizar inspeção em determinada construção, um bombeiro militar fiscal constatou diversas irregularidades que oferecem perigo iminente. Nessa situação, ele poderia interditá-la, temporária ou definitivamente, devendo a notificação do autuado, independentemente do local de lavratura do auto, ser feita pessoalmente.

Julgue o item seguinte, no que se refere às rotinas das equipes do programa de ronda do quarteirão.

Cada equipe RONDA deve visitar estabelecimentos educacionais por Turno de serviço. A equipe do Turno “C” deve visar principalmente à saída e entrada de alunos, contactando com esses, com o diretor e com os educadores, ratificando o número do telefone da viatura, levando um clima de paz e ordem, além de conhecer de perto a comunidade escolar. As equipes dos Turnos “A” e “B” devem contactar o vigilante ratificando o número do telefone da viatura, ou caso não haja vigilante, verificar se algo anormal acontece no estabelecimento, prevenindo assim arrombamentos ou a utilização do espaço educacional para o cometimento de crimes.

Dadas as sentenças acerca das atribuições do Fiscal Administrativo:

I - Informar ao Agente Diretor, de imediato, sobre irregularidade que constatar ou que chegar ao seu conhecimento, a fim de que sejam tomadas as providências julgadas necessárias para evitar danos e/ou prejuízos à Fazenda Nacional.

II - Diligenciar para que as despesas liquidadas sejam encaminhadas para pagamento.

III - Formalizar e assinar contratos, de acordo com a legislação própria, decorrentes das licitações realizadas ou das necessidades da UA.

IV - Determinar a abertura de sindicância, de inquérito técnico, administrativo ou policial militar, conforme o caso, sempre que se tomar necessário apurar responsabilidades dos agentes gestores de recursos financeiros ou de material, bem como dos seus auxiliares e de outros responsáveis pela guarda, conservação e aplicação de bens e valores da União.

Marque uma das alternativas abaixo que corresponde às sentenças corretas das atribuições do Fiscal Administrativo:

Observe os itens abaixo e indique a única alternativa correta.

Julgue o item seguinte, no que se refere às rotinas das equipes do programa de ronda do quarteirão.

Os policiais militares da Ronda dos Formadores de Opinião Pública, inicialmente, devem visitar profissionais formadores de opinião (jornalistas, repórteres, radialistas, líderes comunitários, presidentes de associações), que multiplicarão o trabalho de divulgação dos serviços prestados pelo Ronda do Quarteirão.

Em conformidade com o Decreto nº 12.112, de 16 de setembro de 1980, que aprovou o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina (RDPMSC), responda à próxima questão.

Julgue se os itens são falsos ou verdadeiros, depois assinale a alternativa correta.

( ) Os policiais-militares dos diferentes círculos de oficiais e praças estabelecidos no Estatuto dos Policiais- Militares não poderão ficar presos no mesmo compartimento.

( ) Os presos disciplinares devem ficar separados dos presos à disposição da justiça.

( ) Repreensão é a caracterização da transgressão acrescida de outros detalhes relacionados com o comportamento do transgressor, cumprimento da punição ou justificação.

( ) Todas as anotações relacionadas com as punições canceladas devem ser tingidas, de maneira que não seja possível a sua leitura.

( ) A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, por postos e graduações.

( ) As demonstrações de camaradagem, cortesia e consideração, obrigatórias entre os policiais-militares, devem ser dispensadas aos militares das Forças Armadas e aos policiais-militares de outras Corporações.

Durante a instrução militar, o Capitão instruiu seus soldados afirmando que as recompensas constituem o reconhecimento dos bons serviços prestados pelos militares. São consideradas recompensas, EXCETO:

O S/1 de uma Organização Militar estava com vários processos de tratamento de saúde e licenças para analisar e assessorar o seu Comandante. O motivo que NÃO caracteriza a situação de agregação do militar quando afastado temporariamente do serviço ativo é o fato de ele

O agente executor indireto da administração da Unidade Administrativa é (são) o (os)

No item de apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE).

Em janeiro do corrente ano, os três militares da PMCE a seguir elencados envolveram-se em ato considerado transgressão disciplinar grave contra a corporação: sargento Pedro, que, desde 2010, exerce a função de deputado estadual do estado do Ceará; sargento Luiz, que se encontra na reserva e não exerce qualquer outra atividade; e cabo Sílvio, que é militar na ativa. Nessa situação, o CD-PMCE aplicar-se-á apenas ao cabo Sílvio.