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Respondida
Segundo o Decreto Estadual n° 12.112, de 16 de setembro de 1980, todo Policial Militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar ao seu chefe imediato por escrito ou verbalmente. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA.
Respondida
Assinale a alternativa correta:
A
A aplicação da punição imposta ao policial militar deve ser feita com Justiça, severidade e parcialidade, para que o punido fique consciente e convicto de que a mesma se inspira no cumprimento exclusivo de um dever.
B
As punições disciplinares a que estão sujeitos os policiais militares, segundo a classificação resultante do julgamento da transgressão, têm caráter exclusivamente punitivo e exemplar.
C
Quando a ordem importa em responsabilidade criminal para o executante, poderá o mesmo solicitar sua confirmação por escrito, cumprindo à autoridade que a emitiu, atender à solicitação.
D
A transgressão da disciplina policial militar deve ser classificada como "leve ou média" quando, não chegando a constituir crime, constitua ato que afete o sentimento de dever, a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe.
Respondida
Assinale a alternativa correta:
Respondida
Assinale a alternativa correta:
Respondida
Assinale a alternativa correta:
A
O Corpo de Bombeiros Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina é subordinado diretamente ao Prefeito Municipal.
B
Não é atribuição do Corpo de Bombeiros Militar analisar, previamente, os projetos de segurança contra incêndio em edificações, contra sinistros em áreas de risco e de armazenagem, manipulação e transporte de produtos perigosos.
C
São militares estaduais os integrantes dos quadros efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, que terão as mesmas garantias, deveres e obrigações, estatuto, lei de remuneração, lei de promoção de oficiais e praças e regulamento disciplinar único.
D
São militares estaduais os integrantes dos quadros efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, que terão as mesmas garantias, deveres e obrigações, com estatuto, lei de remuneração, lei de promoção de oficiais e praças e regulamento disciplinar diferenciados.
Respondida
No julgamento das transgressões, previstas no Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980, podem ser levantadas causas que justifiquem a falta ou circunstâncias que as atenuem e/ou a agravem. Assinale a alternativa que NÃO traz uma causa de justificação.
Respondida
Sobre as punições disciplinares previstas no Decreto Estadual n° 12.112, de 16 de setembro de 1980, às quais estão sujeitos os policiais militares, assinale a alternativa CORRETA.
Respondida
O artigo 29 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina estabelece os preceitos de ética policial-militar.
Assinale a alternativa que não corresponde a esses preceitos.
Respondida
Acerca do julgamento das transgressões militares, disposto no capítulo V do decreto n°. 12.112/80, assinale a alternativa INCORRETA:
Respondida
Segundo o disposto no artigo 6° do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, são manifestações essenciais de disciplina:
I – A correção das atitudes;
II – A dedicação integral ao serviço;
III – A rigorosa observância à disciplina coletiva e à eficiência da instituição;
IV – A obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos.
Das assertivas acima: