O sorteio de seus membros será feito pelo Juiz Auditor, em pública audiência, na presença do Procurador, do Diretor de Secretaria e do acusado, quando preso.

B

Os Conselhos de Justiça podem instalar-se e funcionar com a maioria de seus membros, sendo obrigatória apenas presença do Juiz-Auditor.

C

Se a acusação abranger oficial e soldado ou civil, responderão todos perante o mesmo conselho, salvo se excluído do processo o oficial.

D

O Diretor de Secretaria certificará, em cada processo, o sorteio e o compromisso dos juízes militares, inclusive dos Conselhos Permanentes de Justiça.

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2662012 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Integram a 7ª Circunscrição Judiciária, entre outros, os seguintes estados:

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2662011 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

São órgãos da Justiça Militar:

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2369939 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Forças ArmadasMarinha

Um Cabo da Marinha do Brasil deixou de apresentar-se no momento da partida do navio em que servia, o qual suspendera do Rio de Janeiro com a finalidade de cumprir missão no exterior. Entretanto, 12 (doze) horas após a partida do navio, apresentou-se ao Comando do Primeiro Distrito Naval. Nesta hipótese, é correto afirmar que o militar

A

praticou crime de deserção especial, cuja pena cominada é de detenção (até três meses), por ter se apresentado & autoridade militar dentro de 24 (vinte e quatro) horas após a partida do navio.

B

não praticou crime pois sua apresentação à autoridade militar ocorreu em menos de 24 (vinte e quatro) horas da partida do navio.

C

praticou crime de deserção especial, cuja pena será atenuada devido à sua posição hierárquica.

D

praticou crime de deserção qualificada, haja vista que o navio partia para missão no exterior.

E

não praticou crime, pois o tipo é previsto somente em tempo de guerra.

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2369636 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

De acordo com a Lei nº 8.457/92, que dispõe sobre a Organização da Justiça Militar da União, assinale a opção correta acerca dos Conselhos de Justiça.

A

Compete ao (Conselho Permanente de Justiça processar e julgar acusados que sejam oficiais nos delitos previstos na legislação penal militar.

B

Compete aos Presidentes dos Conselhos Especial e Permanente de Justiça formular ao réu, ofendido ou testemunha suas perguntas e as requeridas pelos demais juízes.

C

O Conselho Permanente, uma vez constituído, funcionará durante três meses consecutivos, coincidindo com os trimestres do ano civil, podendo o prazo de sua jurisdição ser prorrogado nos casos previstos em lei.

D

O Conselho Especial de Justiça é constituído pelo Juiz Auditor, por um oficial superior e três oficiais de posto até capitão-tenente, sendo constituído para cada processo e dissolvido após a conclusão dos seus trabalhos.

E

A sessão de julgamento pode ocorrer com a maioria de seus membros, sendo a presença e o voto do Juiz-Auditor e do Presidente obrigatórios.

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1547578 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FJPF
Orgão: PM-RO

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Policial Militar - Soldado
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Rondônia - RO

As afirmativas a seguir apresentam soluções para o problema da segurança nas escolas com exceção de uma.

Assinale-a:

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1479797 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Contagem-MG

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Guarda Municipal
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Forças ArmadasDecreto 2.243/1997: Regulamento de Continências (RCONT)

Com base no Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

A

No mastro em que estiver hasteada a Bandeira Nacional, nenhuma bandeira-insígnia ou distintivo deve ser posicionado acima dela, salvo nas adriças da verga de sinais

B

A bandeira-insígnia ou distintivo é hasteado quando a autoridade entra na Organização Militar, e arriado logo após a sua retirada

C

O ato de hastear ou arriar a bandeira-insígnia ou o distintivo é executado, sem cerimônia militar, por elemento para isso designado

D

Aeronaves militares, conduzindo, entre outros, o Vice-Presidente da República, deverão portar, quando cabível, na parte dianteira do lado esquerdo da fuselagem, uma miniatura da respectiva bandeira-insígnia ou distintivos, enquanto estacionadas e durante as fases anterior à decolagem e posterior ao pouso

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1479796 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Contagem-MG

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Guarda Municipal
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Forças ArmadasDecreto 2.243/1997: Regulamento de Continências (RCONT)

Com base no Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

A

Se várias Organizações Militares tiverem sede em um mesmo edifício, no mastro desse edifício só é hasteada a bandeira-insígnia ou distintivo da mais alta autoridade presente

B

A disposição das bandeiras-insígnias ou distintivos referentes a autoridades, presentes a uma Organização Militar, será regulamentada em cerimonial específico de cada Força Armada

C

O oficial com direito a bandeira-insígnia ou distintivo, nos termos da regulamentação específica de cada Força Armada, faz uso, em sua viatura oficial ou seu automóvel particular, de uma miniatura da respectiva bandeira-insígnia ou distintivo, presa em haste apropriada fixada no pára-lama dianteiro direito

D

Todas as Organizações Militares têm, disponíveis para uso, as bandeiras-insígnias do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Ministro da respectiva Força e das autoridades da cadeia de comando a que estiverem subordinadas

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1479795 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUMARC
Orgão: Pref. Contagem-MG

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Guarda Municipal
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Forças ArmadasDecreto 2.243/1997: Regulamento de Continências (RCONT)

Com base no Decreto nº 2.243/97, é CORRETO afirmar:

A

O militar que recebe uma continência de uma sentinela mantém o olhar voltado para ela até sobrepassá-la

B

A sentinela de posto fixo, armada, presta continência, tomando a posição de sentido à tropa não comandada por Oficial

C

Para prestar continência a uma tropa comandada por oficial, a sentinela toma a posição de "Sentido" e aguarda a passagem para retomar a posição à vontade

D

A sentinela de posto fixo, armada, presta continência, tomando a posição de sentido aos graduados e praças especiais das Forças Armadas nacionais e estrangeiras