1431149 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF

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Oficial Policial Militar - Capelão Católico
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Oficial Policial Militar - Capelão Evangélico
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Distrito Federal - DFLei 7.289/1984: Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), seguida de uma assertiva a ser julgada.

César é segundo-sargento da PMDF e está na inatividade há mais de 2 anos. Destacou-se no quadro da corporação como instrutor de tiro na academia de polícia por 12 anos. Nessa situação, César, embora instrutor de tiro, ao entrar na inatividade, perdeu automaticamente o porte de arma.

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1430921 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF

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Oficial Policial Militar - Administração
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Oficial Policial Militar - Auxiliar de Saúde
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Oficial Policial Militar - Músico
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Distrito Federal - DFLei 7.289/1984: Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica

Em relação à legislação específica aplicada à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), julgue o item a seguir.

O oficial presumivelmente incapaz de permanecer como policial militar da ativa deve ser submetido a conselho de disciplina com competência para julgar a incapacidade ou incompatibilidade desse militar para permanecer na ativa.

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1430841 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-DF

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Oficial Policial Militar - Administração
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Oficial Policial Militar - Auxiliar de Saúde
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Oficial Policial Militar - Músico
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Distrito Federal - DFLei 7.289/1984: Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e Legislação Específica

No que concerne ao Estatuto da PMDF, julgue o item seguinte.

Os aspirantes-a-oficial e os alunos da escola de formação de oficiais são praças especiais e freqüentam o círculo de oficiais intermediários, tendo precedência às demais praças.

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51074 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Militar
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MT

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Juiz de Direito
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Lei 6.634/1979: Faixa de Fronteira

Por faixa de fronteira entende-se a faixa até

A

150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, destinada à defesa do território nacional.

B

100 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres e da faixa litorânea, considerada fundamental à defesa do território nacional.

C

200 quilômetros de largura, ao longo da faixa litorânea, destinada à defesa do território nacional.

D

180 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, cuja ocupação e utilização serão regulamentadas por lei.

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1527942 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF

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Sargento
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Distrito Federal - DFCBM-DF: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

Considere que um soldado tinha ficado impossibilitado de gozar as férias no mês de outubro, último mês em que poderia fazê-lo, em função de ter-se submetido a intervenção cirúrgica, permanecendo internado por quarenta dias. Nessa situação, o período de férias não-gozado será computado dia a dia e em dobro no momento da passagem desse soldado para a inatividade.

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1527937 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF

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Sargento
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Distrito Federal - DFCBM-DF: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

Quando um militar da diretoria de ensino participa de ocorrência com um militar do 3.º batalhão de busca e salvamento, o prazo para que seja informado da solução da parte pela autoridade competente é de oito dias úteis, podendo ser prorrogado para trinta dias úteis desde que o motivo seja publicado em boletim.

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1527853 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF

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Cabo
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Distrito Federal - DFCBM-DF: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

A respeito do Decreto n.º 10.174/1987, que dispõe sobre o Regulamento de Promoção das Praças do CBMDF, e alterações contidas no Decreto n.º 26.364/2005, julgue os itens subseqüentes.

A proporção para promoção de soldado de primeira classe é a totalidade das vagas existentes, obedecendo a ordem de classificação no curso de formação.

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1527842 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-DF

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Cabo
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Distrito Federal - DFCBM-DF: Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal

Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens.

Considere que durante uma fiscalização da Diretoria de Serviços Técnicos em uma escola de formação de brigadistas, o sargento vistoriante constatou que um tenente era um dos sócios da empresa. Nessa situação, caracterizouse descumprimento, pelo tenente, do Estatuto do CBMDF.

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1430915 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Forças ArmadasLei 6.880/1980: Estatuto dos Militares

Um oficial do Exército Brasileiro que tenha sido condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado:

A

ficará agregado até cumprir integralmente a pena.

B

perderá automaticamente o posto e a patente, caso se trate de crime praticado com violação de dever para com a Administração Pública.

C

será, em tempo de paz, submetido ainda a julgamento por tribunal militar de caráter permanente ou, em tempo de guerra, por tribunal especial.

D

perderá o posto e a patente se, na própria sentença condenatória da pena, o juiz o declarar indigno do oficialato ou com ele incompatível.

E

perderá de logo o posto e a patente caso a condenação penal tenha ocorrido na justiça militar.

Questão Anulada

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2662015 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

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Promotor de Justiça Militar
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Justiça MilitarLei 8.457/1992: Organiza a Justiça Militar da União

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Em tempo de guerra:

A

Os Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública que funcionam junto aos Conselhos Superiores de Justiça, devem ser nomeados pelo Presidente da República, especialmente para aquele fim, escolhidos entre Membros das respectivas instituições.

B

Os Juízes-Auditores Titulares serão designados pelo Superior Tribunal Militar para funcionar junto aos Conselhos Superiores de Justiça e os Juízes Auditores Substitutos junto aos Conselhos de Justiça, observada a lista de antigüidade.

C

Os juízes militares do Conselho Superior de Justiça deverão ser nomeados dentre oficiais generais da ativa.

D

O Secretário das auditorias no Teatro de Operações será escolhido entre oficiais subalternos das tropas em operação no local das auditorias, indicados pelo Comandante da respectiva Força.