De acordo com o parágrafo único do artigo 41 do decreto nº 12.112/80, as modificações da aplicação de punição são anulação, relevação, atenuação e agravação. Assinale a alternativa abaixo que não corresponde às disposições legais previstas para cada uma destas.

Os Policiais Militares do Estado da Bahia somente devem ter acesso ao quadro por meio de concurso público.

O seu vínculo empregatício é regido

Quanto à promoção do policial militar disposto do artigo 61 ao 64 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, é INCORRETO afirmar:

O artigo 7° do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina dispõe que “ As ordens devem ser prontamente obedecidas” . A partir dessa afirmativa assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Decreto Estadual n° 12.112, de 16 de setembro de 1980, a modificação da aplicação de punição pode ser realizada pela autoridade que a aplicou ou por outra, superior e competente, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem tal procedimento. As modificações da aplicação de punição são:

Os cuidados pós-anestésicos são regulamentados por Reso lução do Conselho Federal de Medicina, sendo considerado que:

A Resolução CFM n.º 1802/06 (DOU, 01 de novembro de 2006), sobre a avaliação pré-anestésica para procedimentos eletivos e consulta pré-anestésica,

Segundo os termos do Dec . 71.500/72, será submetida a Conselho de Disciplina, "ex officio " , a praça :

I - acusada oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social, de ter procedido incorretamente no desempenho do cargo;

II - acusada oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social, de ter conduta irregular;

III- acusada oficialmente ou por qualquer meio lícito de comunicação social, de ter praticado ato que afete a honra pessoal, o pundonor militar ou decoro da classe;

IV - condenada por crime de natureza dolosa, previsto em legislação especial concernente à segurança do Estado, à pena restritiva de liberdade individual até dois anos, tão logo transite em julgado a sentença; e

V condenada por crime de natureza dolosa, não previsto na legislação especial concernente à segurança do Estado, em tribunal civil ou militar, à pena restritiva de liberdade individual até dois anos, tão logo transite em julgado a sentença .

Assinale a opção correta :

O Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco estabelece em seu artigo 52 e seguintes sobre a remuneração. Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa que não corresponde com o disposto no Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco: