“Art. 75 - A agregação é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, nela permanecendo sem número”.

(ESPÍRITO SANTO. Lei Complementar nº 3.196/1978. PMES, 1978)

Por força do artigo citado, o Maj PM Maximus se encontra agregado. Nessa situação hipotética, marque a alternativa correta, levando-se em consideração a agregação, a reversão e a situação de excedente, nos termos do Estatuto da PMES (Lei nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978 e alterações posteriores).

A modalidade de remuneração por subsídio para os militares estaduais do Estado do Espírito Santo, se encontra prevista na Lei Complementar nº 420/2007 e suas alterações posteriores. Dito isso, marque a alternativa correta, nos termos da dita lei.

Acerca do desaparecimento, extravio, desligamento ou exclusão do serviço ativo, tempo de serviço, recompensas e dispensas do serviço, disposições finais e transitórias, tudo previsto no Estatuto da PMES (Lei Complementar nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978 e alterações posteriores), marque a alternativa correta.

O Estatuto da PMES (Lei Complementar nº 3.196/1978 e alterações posteriores) elenca um rol de manifestações essenciais do valor policial militar bem como um rol de preceitos de ética policial militar. O Sargento PM Aurélio estava digitando esses valores e esses preceitos, contudo acabou por embaralhar uns com os outros, como se vê nas assertivas abaixo. Assim sendo, marque a alternativa que contém apenas manifestações essenciais do valor policial militar, segundo o dito estatuto.

Os policiais militares do Estado do Espírito Santo (PMES) possuem direitos e prerrogativas expressos no Estatuto daquela Corporação (Lei Complementar nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978 e alterações posteriores). Resta claro que direitos e prerrogativas diferem entre si, tanto que há um capítulo dedicado aos Direitos e outro dedicado às Prerrogativas. Assim sendo, marque a alternativa que contém apenas direitos dos policiais militares expressos no Estatuto da PMES.

O Estatuto da PMES (Lei Complementar nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978 e alterações posteriores), no Título das Obrigações e dos Deveres Policiais Militares aborda questões voltadas aos crimes militares e às infrações disciplinares. Nessa toada, marque a alternativa correta, tendo por fundamento o referido estatuto.

As proposições abaixo, foram extraídas da Lei nº 2.701/1972 (e suas alterações) que regula os vencimentos, indenizações, proventos e dispõe sobre outros direitos dos policiais militares da Polícia Militar do Espírito Santo. Face ao exposto, marque a alternativa correta nos termos da lei citada.

As assertivas abaixo se referem ao tema cargo e função policiais militares na Polícia Militar do Espírito Santo. Assim sendo, marque a alternativa correta nos termos do Estatuto da PMES (Lei Complementar nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978 e alterações posteriores).

O ingresso na Polícia Militar do Estado do Espírito Santo dar-se na carreira de Praças ou na carreira de Oficiais, por meio de concurso público, destinado ao provimento dos quadros combatente, músico e de saúde, mediante incorporação, matrícula ou nomeação na graduação ou posto inicial de cada carreira. Mediante essa assertiva, podemos considerar, nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Espírito Santo que

“A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico” (art. 11 da Lei Complementar nº 3196/1978 e suas alterações – Estatuto da PMES). Nessa esteira, marque a alternativa correta quanto a hierarquia e disciplina na PMES.