Sobre responsabilidade administrativo-disciplinar de membros do Ministério Público do Paraná, assinale a alternativa correta:

Maria, Promotora de Justiça, que ingressara na carreira do Ministério Público do Estado Alfa há cinco anos, em razão de sua elevada expertise na área dos direitos humanos, foi convidada pelo Governador do Estado a ocupar o cargo de Secretária Estadual de Direitos Humanos.

À luz da sistemática constitucional, Maria:

Sobre a Escola Superior do Ministério Público, de acordo com as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - É órgão auxiliar do Ministério Público, com a finalidade precípua de aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição e dos serviços auxiliares. II - Será dirigida por membro do Ministério Público ou integrante dos serviços auxiliares, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça. III – Cabe-lhe editar trabalhos jurídicos de membros do Ministério Público e integrantes dos serviços auxiliares. IV – Pode ser frequentada pelos filhos dos membros do Ministério Público e integrantes dos serviços auxiliares, sem custo.

Assinale a opção que indica o órgão do MPAP competente para propor ao Poder Legislativo a destituição do procurador-geral de justiça, conforme dispõe a Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá.

Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos e garantias fundamentais e os atos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a opção correta.

Com base na Lei n.º 2.200/1997 do estado do Amapá, assinale a opção que corresponde à retribuição pecuniária padronizada e fixada em lei, para o servidor, pelo exercício de um cargo público.

Caso o órgão competente não homologue decisão de arquivamento de inquérito civil, por discordar da decisão de membro do Ministério Público estadual que havia se manifestado pela inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, a designação formal de novo órgão ministerial para o ajuizamento dessa ação deverá ser feita pelo

No âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá, a promoção de arquivamento de inquérito civil será apreciada