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Respondida
No exercício de suas funções, segundo a Lei Complementar
Estadual n° 794/1993, o Ministério Público poderá
requisitar informações, exames, perícias e documentos
de autoridades federais, estaduais e municipais.
Na hipótese de um membro do Ministério Público precisar
enviar requisições a um Deputado Estadual e a um
Secretário de Estado,
Respondida
A realização, pelo Ministério Público, de audiências
públicas extrajudiciais para a tutela de interesses
coletivos lato sensu, tem por finalidade coletar, junto à
sociedade e ao Poder Público, elementos que embasem
a decisão quanto à matéria objeto da convocação.
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito desse
instrumento cada vez mais utilizado na atuação do
Parquet:
Respondida
O Reitor será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo Vice-Reitor. No caso de falta ou impedimento do Vice-Reitor, no exercício da Reitoria, este será substituído pelo:
Respondida
O controle externo da atividade policial é regulamentado pela Resolução no 20/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pelas Resoluções no 65/2011, nº 98/2013, nº 113/2014 e nº 121/2015. Nesse sentido, o artigo 2º do diploma normativo vigente disciplina que o controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como a integração das funções do Ministério Público e das Polícias voltadas para a persecução penal e o interesse público, atentando, especialmente, para a (o)
Respondida
Sobre o Ministério Público, é CORRETO afirmar:
Respondida
De acordo com a Lei Complementar nº 75 que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, ao Ministério Público da União é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, exceto:
Respondida
Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério
Público, competindo-lhes
Respondida
O Conselho Superior do Ministério Público, órgão de deliberação específica da Administração
Superior do Ministério Público, tem por finalidade fiscalizar e supervisionar a atuação dos
membros da Instituição bem como zelar pela observância dos seus princípios institucionais.
Nesse condão, compete ao citado Conselho
Respondida
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte tem, além das incumbências previstas
nas Constituições Federal e Estadual, outras funções institucionais, entre as quais verifica-se
a possibilidade de
Respondida
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte é instituição permanente, essencial à
função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais. Para o cumprimento, por parte da instituição, de seus
deveres Constitucionais e legais, a lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Norte
prevê que
