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Quanto às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que
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Nos termos da Lei Complementar nº 13/91, a elaboração de perícias é competência
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Conforme disposto na Lei Complementar nº 13/91, considera-se órgão de execução do Ministério Público
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Sobre o Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que
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De acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625/1993), são órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO:
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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, são deveres funcionais dos membros do Ministério Público, EXCETO:
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Considerando as disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, assinale a opção INCORRETA:
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Segundo as disposições da Lei Federal n° 8.625/1993, as decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia:
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De acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica do Ministério do Estado de São Paulo, assinale a opção CORRETA:
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0 Ministério Público, enquanto órgão público, sujeita-se a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas. A referida fiscalização:
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