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789423 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP
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Com relagao a organizacao e estrutura do Ministério Público, analise as assertivas, a seguir:
I. São Orgãos da Administração Superior do Ministério Público a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.
II.São Orgãos de Administração do Ministério Público as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça.
III.Sao Orgaos de execugao do Ministério Público o Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministerio Público, os Procuradores de Justiga e os Promotores de Justiça.
IV.Sao Orgãos auxiliares do Ministério Público os Centros de Apoio Operacional, a Comissão de Concurso, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, os Orgãos de apoio técnico e administrativo e os Estagiarios.
Esta CORRETO, apenas, o que se afirma em:
 

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789417 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP
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Com relação a escolha, nomeação e destituição do Procurador Geral de Justiça, assinale a alternativa CORRETA:
 

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789407 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP
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0 julgamento de recurso interposto contra a decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público compete ao:
 

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789361 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP
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De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público, 6 CORRETO afirmar que:
 

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742783 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Com relação à Matéria Estatutária e Institucional, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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742314 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
O membro do Ministério Público da União detém prerrogativa de não ser indiciado em inquérito policial.
 

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742313 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Se a proposta orçamentária do Ministério Público for encaminhada em desacordo com os limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.
 

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742312 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização de maioria absoluta do Congresso Nacional.
 

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742311 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorizado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
 

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742310 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe, entre outras ações, rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.
 

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