Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.

A intervenção do MPU é obrigatória em todos os atos de processo instaurado em virtude de ação ajuizada por índios em defesa de seus direitos e interesses.

Silvino, residente em Goiânia, deseja dirigir representação para o MP-GO, em face do que entende por abusos que o prefeito de sua cidade estaria cometendo com os recursos públicos sob sua gestão.
Assinale a alternativa que apresenta o órgão competente e sua natureza para receber tal representação, conforme previsão contida na Lei Orgânica vigente do MP-GO.

O Ministério Público do Trabalho tem importantes instrumentos de atuação para a tutela do meio ambiente e da saúde do trabalhador.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a correlação da modalidade com seu respectivo objetivo.

COLUNA I
1. Ação Civil Pública

2. Inquérito Civil
3. Termo de Ajustamento de Conduta.
COLUNA II
( ) Destina-se a investigar fatos que tenham relevo para a iniciativa do Ministério Público na área cível, servindo-lhe de base à propositura de ação civil pública.
( ) Busca o cumprimento da lei de forma espontânea, simples, rápida e sem custo para o estado, além de contribuir para o desafogo da Justiça do Trabalho.
( ) Busca a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

A respeito da destituição do Procurador-Geral de Justiça do cargo, nos termos da Lei Complementar n. 34, de 12 de setembro de 1994, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com Lei Complementar n. 34, de 12 de setembro de 1994, são órgãos do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais:

A respeito das penalidades a que estão sujeitos os membros do Ministério Público, analise as seguintes afirmativas.
I. A pena de advertência será aplicada no caso de afastamento injustificado do local onde o membro do Ministério Público exerça suas atribuições.
II. A pena de censura será aplicada em caso de procedimento funcional incompatível com o desempenho das atribuições do cargo.
III. A pena de remoção compulsória será aplicada no caso de o membro do Ministério Público recusar atender ao Procurador-Geral de Justiça, quando em visita.
IV. A disponibilidade compulsória será aplicada quando ocorrerem fatos que, envolvendo o membro do Ministério Público, resultem em perigo iminente ao prestígio da instituição.
A análise permite concluir que estão CORRETAS

De acordo com Lei Complementar n. 34, de 12 de setembro de 1994, compete ao Procurador Geral de Justiça:

De acordo com a Lei Complementar n. 34, de 12 de setembro de 1994, assinale a alternativa CORRETA.