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572022 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-AP
Provas:
Considere:

I. O Procurador-Geral de Justiça.
II. A Corregedoria-Geral do Ministério Público.
III. Os Procuradores de Justiça.
IV. As Promotorias de Justiça.
V. A Comissão de Concurso.
VI. Os Centros de apoio Operacional.

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº8.625/93), incluem-se dentre os Órgãos de Execução do Ministério Público, os indicados APENAS em

 

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572021 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-AP
Provas:
O Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União,

 

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De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne às garantias, prerrogativas e direitos dos membros do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que

 

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545044 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FADESP
Orgão: MPE-PA
Provas:
São órgãos de execução do Ministério Público o(a, os, as)
 

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545042 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FADESP
Orgão: MPE-PA
Vagando o cargo de Procurador-Geral de Justiça antes do término do mandato, exercerá interinamente o mesmo ;
 

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545041 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FADESP
Orgão: MPE-PA
São princípios institucionais do Ministério Público:
 

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545038 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FADESP
Orgão: MPE-PA
A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público, tem por chefe o(s)
 

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O serviço extraordinário será pago com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, não podendo exceder ao limite de , salvo para os servidores integrantes de categorias funcionais com horários diferenciados em legislação própria. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
 

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Ao titular de cargo para cujo exercício a lei exija habilitação correspondente à conclusão do grau universitário, a gratificação de escolaridade calculada sobre o vencimento será devida na quantia correspondente a;
 

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É vedado ao servidor:
 

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