O Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União,

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne às garantias, prerrogativas e direitos dos membros do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que

São órgãos de execução do Ministério Público o(a, os, as)

Vagando o cargo de Procurador-Geral de Justiça antes do término do mandato, exercerá interinamente o mesmo ;

São princípios institucionais do Ministério Público:

A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público, tem por chefe o(s)

O serviço extraordinário será pago com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, não podendo exceder ao limite de , salvo para os servidores integrantes de categorias funcionais com horários diferenciados em legislação própria. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;

Ao titular de cargo para cujo exercício a lei exija habilitação correspondente à conclusão do grau universitário, a gratificação de escolaridade calculada sobre o vencimento será devida na quantia correspondente a;

É vedado ao servidor:

A contribuição previdenciária do servidor público incidirá sobre a remuneração;