2202673 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Provas:

Analista Ministerial - TI/Suporte Técnico
Provas ×

MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

A tramitação do procedimento de impugnação da confirmação ou não de Promotor de Justiça em estágio probatório, será por iniciativa do

A

Conselho Superior do Ministério Público, ficando afastado do cargo o membro do Ministério Público, com prejuízo de sua remuneração, contando-se, apenas para aposentadoria, o tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.

B

Colégio de Procuradores, suspendendo o exercício funcional do membro do Ministério Público, sem prejuízo de sua remuneração, vedada, para todos os efeitos, a contagem do tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.

C

Procurador de Justiça ou do Corregedor-Geral do Ministério Público, suspendendo o exercício funcional do membro do Ministério Público, sem prejuízo de sua remuneração, contando-se, para todos os efeitos, o tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.

D

Órgão Especial do Colégio de Procuradores, ficando afastado do cargo o membro do Ministério Público, sem prejuízo de sua remuneração, vedada a contagem, para todos os efeitos, do tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.

E

Corregedor-Geral do Ministério Público, privativamente, suspendendo o exercício funcional do membro do Ministério Público, com prejuízo de sua remuneração, contando-se, apenas para efeito de promoção por antiguidade, o tempo do afastamento em caso de vitaliciamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2202672 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Provas:

Analista Ministerial - TI/Suporte Técnico
Provas ×

MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas exceder

A

dois terços dos cargos iniciais da carreira e, facultativa, a juízo do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

B

um terço dos cargos da carreira e, facultativa, a juízo do Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Corregedor- Geral do Ministério Público.

C

dois terços dos cargos da carreira e, facultativa, a juízo do Corregedor-Geral de Justiça ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.

D

um quarto dos cargos iniciais da carreira e, facultativa, a juízo do Colégio de Procuradores de Justiça.

E

um quinto dos cargos iniciais da carreira e, facultativa, a juízo do Conselho Superior do Ministério Público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2202671 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Provas:

Analista Ministerial - TI/Suporte Técnico
Provas ×

MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Em relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto que

A

é permitido o voto postal e por procuração aos Promotores e Procuradores de Justiça lotados fora da Capital ou afastados.

B

compete à Mesa Eleitoral tornar pública a abertura das inscrições para o preenchimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça.

C

a Mesa Eleitoral, indicada pelo Conselho Superior, será composta de dois Procuradores de Justiça e dois Promotores da mais elevada entrância.

D

a decisão da Mesa Eleitoral que versar sobre a proclamação do resultado é irrecorrível.

E

em caso de empate de candidatos, observar-se-á sucessivamente para efeito de desempate, os critérios de idade mais avançada, maior tempo de serviço público e maior tempo na entrância.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2202613 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Provas:

Analista Ministerial - TI/Desenvolvimento
Provas ×

MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Quanto às férias dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte, é correto que

A

as férias interrompidas poderão ser gozadas em outra oportunidade ou adicionadas às do exercício seguinte, vedada a acumulação por mais de um período.

B

não poderão ser adiadas ou interrompidas, ainda que no interesse do serviço.

C

não será devida em caso de exoneração, indenização relativa ao período de férias a que tinha direito na atividade.

D

poderão ser fracionadas em períodos inferiores a trinta dias.

E

o direito à férias será adquirido após o segundo ano de exercício.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2202612 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Provas:

Analista Ministerial - TI/Desenvolvimento
Provas ×

MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito pelo

A

Órgão Especial do Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

B

Conselho Superior, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de um ano, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

C

Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

D

Conselho Superior, dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça, para mandato de dois anos, vedada a recondução.

E

Colégio de Procuradores de Justiça, dentre todos os Membros da Instituição, para mandato de três anos, vedada a recondução.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2202611 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Provas:

Analista Ministerial - TI/Desenvolvimento
Provas ×

MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

A ação civil para a decretação da perda do cargo de Membro do Ministério Público será proposta pelo

A

Governador do Estado perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, após parecer do Procurador- Geral do Estado.

B

Corregedor-Geral de Justiça perante o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

C

Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, após delegação do Procurador-Geral de Justiça e autorização do Órgão Especial.

D

Membro mais antigo do Colégio de Procuradores de Justiça perante o Superior Tribunal de Justiça, após autorização da maioria do Conselho Superior.

E

Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, após autorização da maioria do Colégio de Procuradores.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2145968 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Provas:

Analista Ministerial - TI/Banco de Dados
Provas ×

MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Em relação às Promotorias de Justiça, é correto que

A

poderão ser criadas, mediante decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, Promotorias Regionais, cujas matérias previstas no ato da sua criação deverão ser observadas por todos os Promotores, limitada a sua autonomia funcional.

B

a criação de novas Comarcas, Varas ou Juízos, nos quais deva funcionar membro do Ministério Público, não importa na criação do necessário cargo de Promotor de Justiça.

C

a elevação ou rebaixamento da Comarca importa alteração funcional do titular da Promotoria de Justiça correspondente, que não poderá optar por nela ter exercício.

D

modificações nas atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão efetuadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pela maioria absoluta do Colégio de Procuradores.

E

nas Promotorias de Justiça com mais de um cargo de Promotor haverá um Coordenador e seu substituto, designado a cada biênio, pelo Corregedor- Geral do Ministério Público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2145967 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Provas:

Analista Ministerial - TI/Banco de Dados
Provas ×

MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, além de outras atribuições,

A

determinar por voto de um terço de seus integrantes a aposentadoria compulsória de membros do Ministério Público, após autorização do Procurador-Geral de Justiça.

B

indicar ao Corregedor-Geral de Justiça os candidatos à remoção e promoção por merecimento, em lista tríplice.

C

sugerir o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por merecimento.

D

indicar, ao Corregedor-Geral, Procuradores de Justiça para substituição por convocação.

E

autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso de aperfeiçoamento ou estudo, no País ou no exterior.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2145966 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

Provas:

Analista Ministerial - TI/Banco de Dados
Provas ×

MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

Atenção: A questão refere-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Quanto aos requisitos para o ingresso na carreira do Ministério Público é INCORRETO, que

A

tenha de ser brasileiro e comprovar quitação ou isenção do serviço militar.

B

comprove dois anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil ou doze meses de atividade jurídica.

C

tenha concluído o curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida.

D

possua idoneidade moral e não registre antecedentes criminais.

E

goze de higidez física e mental, devidamente comprovadas por laudo da Junta Médica Oficial do Estado, realizado por requisição do Ministério Público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1775095 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

Provas:

Técnico Ministerial - Informática
Provas ×

MPURegimento Interno do MPU

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os itens a seguir.

A proposta orçamentária é matéria que exige a demarcação de diretrizes. Para tanto, é necessária a compatibilização dos diferentes ramos do MPU, na forma da lei de diretrizes orçamentárias.