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842392
Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO
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A respeito da Escola Superior do Ministério Público de Goiás (ESMP), é correto afirmar que
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842391
Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO
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Considere que Pedro, membro do Ministério Público de Goiás há mais de 10 anos, seja condenado por homicídio culposo e esteja respondendo por improbidade administrativa. Com base nessa situação hipotética, Pedro
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842390
Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO
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Com relação ao corregedor-geral do Ministério Público de Goiás, assinale a alternativa correta.
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842389
Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO
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Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás
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842388
Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO
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Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público de Goiás, é correto afirmar que
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842387
Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MPE-GO
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O coordenador do Centro de Apoio Operacional tem como atribuição
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503649
Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMARH-GO
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNCAB
Orgão: SEMARH-GO
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Na organização dos Poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que o Ministério Público da União – MPU – quando atua numa Ação Civil Pública relativa à área ambiental:
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O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:
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Marque a alternativa correta dentre as assertivas abaixo:
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Analise as assertivas abaixo, conforme as disposições da Lei nº 8.265/93
I - Os Procuradores de Justiça exercerão inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiarem, remetendo seus relatórios à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
II - A exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça que as integram serão efetuadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada por maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público.
III - Compete ao Procurador-Geral de Justiça representar aos Tribunais locais por, inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, em face da Constituição Federal.
IV - A Comissão de Concurso de ingresso na carreira, órgão auxiliar de natureza transitória, a quem incumbe realizar a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público, tem seus membros eleitos pelo Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica.
V - Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça nos 15 (quinze) dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado, para exercício do mandato.
Estão corretas as seguintes assertivas:
I - Os Procuradores de Justiça exercerão inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em que oficiarem, remetendo seus relatórios à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
II - A exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça que as integram serão efetuadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada por maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público.
III - Compete ao Procurador-Geral de Justiça representar aos Tribunais locais por, inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais, em face da Constituição Federal.
IV - A Comissão de Concurso de ingresso na carreira, órgão auxiliar de natureza transitória, a quem incumbe realizar a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público, tem seus membros eleitos pelo Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica.
V - Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça nos 15 (quinze) dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado, para exercício do mandato.
Estão corretas as seguintes assertivas:
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