Em conformidade com a Lei Complementar nº 72/94, a garantia da vitaliciedade conferida aos membros do Ministério Público é assegurada:

Em conformidade com a Lei nº 8.625/93, O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito:

De acordo com a Lei nº 8.625/93, comemora-se o "Dia Nacional do Ministério Público", no dia:

Em conformidade com a Lei nº 8.625/93, constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada exceção de ordem constitucional ser processado e julgado originariamente;

O Ministério Público é permanente, essencial à função do Estado, incumbindo-lhe a , do regime democrático e dos interesses sociais e .

As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:

Na Portaria nº 42, de 14/04/ 1999, as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente são denominadas

Nos termos da Lei Complementar nº 75/93, é certo que o empossado no cargo inicial de Procurador da República deverá entrar em exercício no prazo de

Dentre outras, compete ao Conselho Superior do Ministério Público Federal

A remoção de ofício dos membros do Ministério Público da União

Nos termos da Lei Complementar no 75/93, e com relação aos órgãos do Ministério Público Federal, observe as seguintes afirmações:

I. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade do Ministério Público Federal.

II. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador- Geral da República, dentre os Subprocuradores- Gerais da República integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.

III. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão de execução do Ministério Público Federal, será presidido pelo Subprocurador-Geral da República mais antigo.

IV. Os Subprocuradores-Gerais da República atuarão junto ao Supremo Tribunal Federal por delegação do Procurador-Geral da República.

Está correto o que se afirma SOMENTE em