733265 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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MPULC 75/1993: Lei Orgânica do MPULC 75/1993: Dos Ramos do Ministério Público da União

Assinale a alternativa CORRETA:

A

a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é organizada por ato normativo, cumprindo-lhe dispor sobre seu funcionamento em regimento interno;

B

a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é composta por três membros do Ministério Público do Trabalho, todos eles indicados pelo Conselho Superior, juntamente com os seus suplentes, para um mandato de dois anos, sempre que possível dentre integrantes do último grau da carreira;

C

o Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é designado pelo Procurador-Geral do Trabalho, dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho;

D

incumbe ao Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho participar, sem direito a voto, das reuniões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho;

E

não respondida.

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295197 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RO

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Promotor de Justiça
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MPE-ROLC 93/1993: Lei Orgânica do MPE-RO
MPE-ROLegislação do MPE-RO

Quanto à organização e à distribuição das atribuições do MPE/RO, assinale a opção correta de acordo com a LC n.º 93/1993 do estado de Rondônia.

A

Os estagiários do MPE/RO devem ser designados pelo promotor de justiça junto ao qual devam servir, após livre escolha do membro do MP, entre aqueles inscritos em lista própria.

B

Os centros de apoio operacional do MPE/RO são dirigidos por membro do MP designado pelo procurador-geral de justiça e têm como atribuições, entre outras, estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns, prestar auxílio aos órgãos do MP na preparação de medidas processuais e realizar a articulação entre órgãos do MP e entidades públicas e privadas.

C

Cabe ao MPE/RO exercer a defesa dos direitos assegurados na CF e na Constituição do estado de Rondônia, sempre que for necessário garantir que eles sejam respeitados pelo poder público federal, estadual ou municipal.

D

Quando o procurador-geral de justiça exerce a chefia do MP e o representa judicial ou extrajudicialmente, realiza uma atribuição processual.

E

A elevação de uma comarca importa na alteração funcional do titular da promotoria de justiça correspondente.

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295195 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RO

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Promotor de Justiça
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MPE-ROLC 93/1993: Lei Orgânica do MPE-RO
MPE-ROLegislação do MPE-RO

De acordo com a LC n.º 93/1993, é uma das atribuições especiais dos promotores de justiça

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293940 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

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MPE-RRLC 03/1994: Lei Orgânica do MPE-RR

Julgue o item que se segue, acerca da legislação que rege o Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

Os promotores de justiça podem ser removidos de sua promotoria por decisão do procurador-geral de justiça, desde que devidamente fundamentada.

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293939 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

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MPE-RRLC 03/1994: Lei Orgânica do MPE-RR

Julgue o item que se segue, acerca da legislação que rege o Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

Nos termos da legislação vigente, os promotores de justiça podem fiscalizar as condições dos estabelecimentos prisionais, devendo, para tanto, agendar horário com o diretor do estabelecimento.

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293938 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

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MPE-RRLC 03/1994: Lei Orgânica do MPE-RR

Julgue o item que se segue, acerca da legislação que rege o Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do MPE/RR, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade, à aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno, exercido pelo Colégio de Procuradores.

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293937 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

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MPE-RRLC 03/1994: Lei Orgânica do MPE-RR

Julgue o item que se segue, acerca da legislação que rege o Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

Cabe ao MPE/RR elaborar sua proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, em conjunto com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

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293936 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

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Analista do Ministério Público - Contabilidade
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Analista do Ministério Público - TI/Banco de Dados
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Analista do Ministério Público - TI/Redes
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Analista do Ministério Público - TI/Sistemas
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MPE-RRLC 03/1994: Lei Orgânica do MPE-RR

Julgue o item que se segue, acerca da legislação que rege o Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

O cargo de procurador-geral de justiça é de livre escolha do governador, que poderá nomear promotores ou procuradores de justiça com mais de dois anos de carreira.

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293764 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

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Auxiliar de Manutenção
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Motorista
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MPE-RR

O Ministério Público de um estado da Federação ingressou com diversas ações de improbidade administrativa contra servidores do alto escalão do governo. Diante disso, o governador resolveu enviar um projeto de lei para a assembléia legislativa, o qual prevê a extinção de diversas promotorias, a demissão de promotores e a retirada da atribuição do Ministério Público de ajuizar ações de improbidade.

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os itens a seguir.

Os promotores, após dois anos de efetivo exercício, são vitalícios e só podem perder o cargo por decisão judicial definitiva, nas hipóteses previstas em lei.

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293763 Ano: 2008
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

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Auxiliar de Manutenção
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Motorista
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MPE-RRLegislação do MPE-RR

O Ministério Público de um estado da Federação ingressou com diversas ações de improbidade administrativa contra servidores do alto escalão do governo. Diante disso, o governador resolveu enviar um projeto de lei para a assembléia legislativa, o qual prevê a extinção de diversas promotorias, a demissão de promotores e a retirada da atribuição do Ministério Público de ajuizar ações de improbidade.

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue os itens a seguir.

Considerando-se que o governador é o chefe do Ministério Público, ele tem competência para propor as referidas medidas.