A remoção de ofício dos membros do Ministério Público da União

Nos termos da Lei Complementar no 75/93, e com relação aos órgãos do Ministério Público Federal, observe as seguintes afirmações:

I. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade do Ministério Público Federal.

II. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador- Geral da República, dentre os Subprocuradores- Gerais da República integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.

III. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão de execução do Ministério Público Federal, será presidido pelo Subprocurador-Geral da República mais antigo.

IV. Os Subprocuradores-Gerais da República atuarão junto ao Supremo Tribunal Federal por delegação do Procurador-Geral da República.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Conforme a Lei Complementar no 75/93, em caso de vacância do cargo de Procurador-Geral da República durante o primeiro ano do mandato, exercerá a chefia do Ministério Público Federal o

O Procurador da República que ingressou no Ministério Público Federal no ano de 2002 poderá

O Ministério Público é permanente, essencial à função do Estado, incumbindo-lhe a , do regime democrático e dos interesses sociais e .

As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por:

São órgãos de Administração Superior do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, exceto:

Considere as funções do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo descritas a seguir:

I - homologar o resultado final do concurso de ingresso na carreira;

II - homologar o resultado final do concurso de ingresso dos servidores do Ministério Público;

III - elaborar as normas, o regulamento e o edital do concurso para ingresso nas carreiras e nos estágios do Ministério Público;

IV - dirimir conflitos de atribuições dos membros do Ministério Público.

Estão corretas apenas as afirmativas:

O concurso público, realizado para ingresso na carreira do Ministério Público, possui determinados aspectos que devem ser observados com clareza, e, dentre eles, tem-se o da inscrição definitiva do candidato. Como requisito para essa inscrição definitiva, pode-se considerar:

I. Não ter filiação partidária.

II. Comprovar quitação ou isenção do serviço militar.

III. Ser brasileiro.

IV. Gozar de higidez física e mental.

V. Estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais.

Estão corretas apenas: