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607520 Ano: 2004
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ESAF
Orgão: MPU
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Quanto ao concurso público para ingresso nas carreiras do Ministério Público da União, assinale a afirmativa falsa.

 

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607519 Ano: 2004
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ESAF
Orgão: MPU
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A garantia de inamovibilidade dos membros do Ministério Público da União pode ser excepcionalizada quando presente(s), concomitantemente, o(s) seguinte(s) elemento( s):

 

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607518 Ano: 2004
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ESAF
Orgão: MPU
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Para promoção na carreira por antiguidade do membro do Ministério Público da União, assinale o primeiro critério de desempate na classificação.

 

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607512 Ano: 2004
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ESAF
Orgão: MPU
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São direitos assegurados ao membro do Ministério Público da União, exceto

 

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607509 Ano: 2004
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ESAF
Orgão: MPU
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No âmbito das funções institucionais do Ministério Público da União, nos termos da Lei Complementar nº 75/93, não se inclui expressamente a seguinte competência:

 

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A Lei Complementar nº 75/93, ao dispor sobre o Ministério Público da União, estabelece que a elaboração da lista sêxtupla, para a composição do Superior Tribunal de Justiça, compete

 

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O Ministério Público da União, na Lei Complementar nº 75/93, é definido como sendo

 

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A autonomia administrativa do Ministério Público, assegurada na Lei Complementar nº 75/93, tem sua concreção prática, no exercício da competência de

 

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A independência funcional, como princípio fundamental do Ministério Público (MP), previsto na Lei Complementar nº 75/93, consiste em que

 

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Ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público da União, a Lei Complementar nº 75/93 lhe confere a atribuição de

 

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