A Lei Complementar Municipal de nº 4.293, de 26 de outubro de 2017, de Várzea Grande, foi aprovado como o objetivo de:

Segundo a Lei nº 1.164, de 20 de novembro de 1991, os servidores cumprirão jornada com duração máxima de:

A Lei Orgânica de Várzea Grande indica que a alteração administrativa do Município somente poderá ser feita:

Conforme consta na Lei Orgânica de Várzea Grande, o Município é governado:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o vereador poderá licenciar-se, por motivo de doença, para desempenhar missões temporárias e para tratar de interesse particular:

Conforme disposto na Lei Municipal nº 1.164, de 20 de novembro de 1991, o servidor em débito com o erário e que for demitido ou exonerado, ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo para quitar de:

De acordo com a lei Orgânica do Município de Várzea Grande, a extinção de distrito somente efetuar-se-á mediante:

Conforme estabelece a Lei Municipal de nº 1.164, de 20 de novembro de 1991, excluem-se do teto de remuneração: