Quanto à política rural, a lei orgânica dispõe que o município efetuará os estudos necessários ao conhecimento das características e das potencialidades de sua zona rural, visando a:
I. Ampliar as atividades agrícolas, promovendo o êxodo rural.
II. Criar unidades de conservação ambiental.
III. Preservar a cobertura vegetal de proteção das encostas, nascentes e cursos d'água.
IV. Propiciar refúgio à fauna.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

O Município aplicará, anualmente, como verba exclusiva da educação, nunca menos de ______ da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e expansão do ensino público municipal, de acordo com o disposto na Constituição Federal e na legislação vigente.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro traz em seu artigo 6º a definição abaixo.

"(...) é o conjunto de cargos de carreira ou em comissão, integrantes da estrutura organizacional municipal."

Essa é a definição de:

No seu artigo 3º, a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC cita os incisos abaixo.

I - assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento local;

III - contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional;

IV - erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural;

V - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, credo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

No seu texto, este artigo define estes itens como sendo:

A Lei Ordinária nº 667/1982 (Código de Obras de São José do Cedro/SC) estabelece as dimensões mínimas para os compartimentos das edificações. Analise os requisitos para um dormitório.

I.A área mínima deve ser de 9,00 m² (nove metros quadrados).
II.A forma do cômodo deve permitir a inscrição de um círculo com diâmetro mínimo de 2,00 m (dois metros).
III.O pé-direito mínimo deve ser de 2,50 m (dois metros e cinquenta centímetros).


Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC, qual das alternativas abaixo NÃO retrata uma das formas por meio das quais a nomeação será feita?

Segundo a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, o servidor municipal será responsabilizado pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo. Em quais esferas essa responsabilização ocorrerá?

O Código de Obras do Município de São José do Cedro (Lei Ordinária nº 667/1982) estabelece as condições mínimas para os compartimentos das edificações. Um arquiteto está projetando uma residência unifamiliar e precisa dimensionar o primeiro dormitório. Qual é a área mínima exigida por essa lei para este compartimento?

A Lei nº 1.229/2015, de 30 de junho de 2015, aprovou o Plano Municipal de Educação (PME) de Tunápolis, em atendimento à exigência legal de que todos os municípios brasileiros instituam seus respectivos planos, alinhados às diretrizes da legislação federal de educação.

O texto legal estabelece ainda que a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas realizadas por instâncias específicas do município.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente tais instâncias.

Leia as assertivas a seguir sobre a acumulação de cargos públicos, de acordo com o Art. 97 da Lei Orgânica de Tunápolis/SC, e classifique-as como verdadeira (V) ou falsa (F):

(__) É permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
(__) É permitida a acumulação de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.
(__) É permitida a acumulação de dois cargos privativos de médico, mesmo que haja conflito de horários.
(__) A acumulação de cargos remunerados é sempre vedada, sem exceção.

A sequência correta é: