Foram encontradas 36.069 questões.
3856373
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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De acordo com os conhecimentos sobre as disposições da Lei Orgânica do município de Águas de Chapecó, as contas do prefeito e da câmara municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pela câmara dentro de sessenta dias após recebimento do parecer prévio, considerando-se julgadas nos termos das conclusões desse parecer, se não houver deliberação dentro desse prazo.
O parecer prévio é emitido:
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3852753
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Cecília-PB
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Cecília-PB
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Em cemitérios, existem diferentes tipos de covas
utilizadas para sepultamento, de acordo com
normas e práticas locais.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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3852658
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Cecília-PB
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Cecília-PB
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De acordo com o art. 10, inciso IX da Lei
Orgânica do Município de Santa Cecilia, é vedado
ao município instituir imposto sobre:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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3852627
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Cecília-PB
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Cecília-PB
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De acordo com o art. 43 da Lei Orgânica do Município de Santa Cecília, sob pena de perder o mandato, o Prefeito não poderá, sem licença aprovada pela Câmara, ausentar-se do Município por mais de:
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De acordo com o art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Viamão,
o Conselho Municipal de Educação é um órgão:
I. Normativo.
II. Fiscalizador.
III. Consultivo.
IV. Deliberativo.
Quais estão corretas?
I. Normativo.
II. Fiscalizador.
III. Consultivo.
IV. Deliberativo.
Quais estão corretas?
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O art. 19 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Viamão determina que
o profissional do magistério poderá receber licença para qualificação profissional, consistente na
permissão para seu afastamento das funções, em até ____ de sua carga horária semanal de trabalho,
de acordo com a conveniência da Administração Pública.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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A Lei Orgânica é o texto normativo que estabelece as regras fundamentais para a
organização política, administrativa e legislativa do Município, respeitando os limites previstos na
Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado. Conforme a Lei Orgânica do Município de
Viamão, são hipóteses de perda do mandato de vereador:
I. Fixação de residência fora do município de Viamão.
II. Perda ou suspensão de seus direitos políticos.
III. Ter atitudes declaradas como incompatíveis com o decoro parlamentar.
Quais estão corretas?
I. Fixação de residência fora do município de Viamão.
II. Perda ou suspensão de seus direitos políticos.
III. Ter atitudes declaradas como incompatíveis com o decoro parlamentar.
Quais estão corretas?
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão
(Lei Municipal nº 4.581/2017), são gratificações e adicionais legais do servidor municipal, EXCETO:
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De acordo com o art. 6º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Viamão,
o Nível IV corresponde à formação de:
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De acordo com o art. 4º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Viamão,
é um dos princípios básicos que regem a carreira do magistério público municipal:
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