As questões 23 a 25 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Acerca das indenizações que podem ser deferidas para servidores, analise o texto:

Diversas são indenizações que podem ser pagas aos servidores, como é o caso de diárias, transporte, reembolso de vestimentas, bolsa de estudos em caso de mestrado e doutorado, e reembolso por itens de higiene e limpeza.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

As questões 23 a 25 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Se um servidor prestar trabalho noturno terá direito a adicional sobre o vencimento do cargo, sendo considerado trabalho noturno, para tal previsão, o executado entre as 22 horas de um dia e certo horário do dia seguinte. Qual é a porcentagem do adicional e o horário final para trabalho noturno, respectivamente”?

As questões 23 a 25 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Tem-se que os servidores ocupantes de cargos efetivos, que executarem atividades de características específicas farão jus a um adicional incidente sobre o valor do vencimento do cargo ocupado pelo servidor. Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos dessas características especificas? I. Periculosidade; Il. Penosidade; ll. Insalubridade; IV. Especialidade.

As questões 21 e 22 se referem à Lei Orgânica do Município.

Legislar sobre todas as matérias atribuídas à competência legislativa do Município pela Constituição Federal é competência da Câmara Municipal com a sanção do Prefeito, assim como votar quantos dos seguintes itens? I. Plano de auxílios e subvenções; II. Orçamentos anuais; Ill. Diretrizes orçamentárias; IV. Metas de auxílio prioritárias.

As questões 21 e 22 se referem à Lei Orgânica do Município.

No âmbito municipal existem os Poderes Executivo e Legislativo, e acerca desse segundo Poder, é manifestado através da Câmara Municipal, a qual é formada por _____________ parlamentares, e a Sessão Legislativa Anual compreende o período de primeiro de ___________ até trinta e um de _____________.

Preenchem, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, propondo soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades, é uma das diretrizes da Governança Pública em Caxias do Sul/RS. Qual das alternativas a seguir apresenta outra dessas diretrizes, mas de forma INCORRETA?

É possível afirmar que empresas classificadas como Startups e de Setores Estratégicos poderão, mediante solicitação formal e análise técnica, aprovar projetos e obter certificação junto ao Programa Inova Caxias. Nesse sentido, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

A Lei nº 6403/2005 dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Caxias do Sul, detalhando sua composição, competências e organização. Com base na leitura atenta da norma, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Lei Municipal n.º 6.025, de 12 de junho de 2003, que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes Escolares e institui as CIPAVEs no município de Caxias do Sul, analise as assertivas:

I. A atuação da CIPAVE se restringe ao espaço físico da escola e às suas imediações, sendo vedado o desenvolvimento de ações que ultrapassem os limites da comunidade escolar.

Il. Entre as atribuições da CIPAVE está a promoção de estudos estatísticos semestrais sobre acidentes e violência, com a obrigatoriedade de divulgação na comunidade e comunicação às autoridades.

lIl O exercício da representação na CIPAVE é reconhecido como atividade de relevância pública, podendo gerar registro funcional de mérito para servidores públicos.

IV. A deliberação das CIPAVES exige a presença mínima da maioria de seus membros, salvo em casos excepcionais definidos por regulamento próprio.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Com base no Decreto Municipal n. 22 247/2022, analise o texto a seguir sobre o Programa de Inovação para a Modernização da Administração Pública:

A análise das soluções apresentadas pelos participantes do edital de chamamento, bem como o acompanhamento dos testes, serão realizados pelo órgão demandante, sendo facultativa a solicitação de apoio de demais áreas técnicas do Município implicadas no objeto do teste .

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: