O Índice de Aproveitamento (IA) tem por objetivo controlar a densidade populacional em cada zona de uso. Para o cálculo do IA do Município de Iraí/RS, não serão computadas no cálculo, dentre outros:

I. As áreas internas das edificações, destinadas aos serviços gerais, tais como: casas de máquinas de elevadores, bombas e transformadores, instalações centrais de ar condicionado, calefação, aquecimento de água e gás, medidores em geral.

II. As áreas externas das edificações, com as seguintes destinações: circulação vertical (elevadores e escadas no último pavimento), floreiras e dutos de tubulação de água, luz, esgoto, calefação e assemelhados.

III. Os acessos necessários ao prédio, circulações de veículos, de pedestres e outras, quando descobertos.

IV. Os poços de iluminação e ventilação com área que exceder a 50 m².

Quais estão corretas?

Os recuos de frente deverão ser medidos do alinhamento frontal do terreno (divisa de muro do lote) até o início da edificação, em toda sua extensão. Em relação aos recuos de frente estabelecidos pelo Município de Iraí/RS, analise as assertivas a seguir:

I. Também estão sujeitos à aplicação do recuo de frente os lotes que fazem frente para as passagens de pedestres e servidão de passagens concedidas mediante Escritura Pública.

II. Os lotes com "declividade" entre 20º e 30º (vinte e trinta graus), para evitar grandes alturas de pilotis, poderão ter o recuo frontal reduzido em até 25% (vinte e cinco por cento), em relação ao previsto para zona de uso, desde que haja a compensação no recuo de fundos previsto para a respectiva zona de uso.

III. O proprietário do imóvel, requererá à municipalidade a expedição de "Termo Retificativo de Área", expresso em certidão, para fins de averbação no Cartório de Registro de Imóveis.

IV. A área de lote urbano cedida para alargamento de ruas, avenidas e passeios públicos será computada como área não edificada.

Quais estão corretas?

De acordo com o estabelecido na Lei nº 3.400/2023, as sacadas e marquises poderão avançar sobre o recuo obrigatório de frente até o limite de _____ m a partir do segundo pavimento, respeitando a altura mínima de _____ m.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima:

Os recuos das edificações têm por objetivo permitir a iluminação, ventilação e estabelecer privacidade para as edificações, valorizar a paisagem urbana e rural. Constituem-se nas distâncias mínimas estabelecidas entre o alinhamento das edificações com a via pública, bem como nas divisas do lote até o prédio a ser edificado. Para o Município de Iraí/RS, no caso dos beirais, estes também deverão respeitar esse avanço. Assinale a alternativa que apresenta o valor de máximo avanço dos beirais sobre os recuos obrigatórios.