De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica de Agrolândia, quais são os poderes do Município de Agrolândia?

De acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica de Agrolândia, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de:

A vacância do Cargo Público decorrerá de, EXCETO:

Acerca da ajuda de custo, assinale a alternativa INCORRETA.

_______________ é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade, observado o interesse da Administração e nos termos de lei específica.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório no prazo máximo de:

Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO:

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia das receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal. O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com auxílio do:

O Prefeito poderá solicitar a urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá se manifestar em até quantos dias sobre a proposição, contados da data em que for feita a solicitação?

É de competência exclusiva da mesa da Câmara, a iniciativa das leis, que disponham sobre:

I. Autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das dotações orçamentárias da Câmara.
II. Organização dos serviços administrativos da Câmara, criação, transformação ou extinção de seus cargos, empregos e funções e fixação de respectiva remuneração.

Das assertivas, pode-se afirmar que: