Conforme o Código de Posturas do Município de Protásio Alves, as infrações cometidas pelos menores de 16 anos não lhes são aplicadas diretamente. Nesse caso, a infração recairá sobre o(s):

O Código de Posturas do Município de Protásio Alves/RS apresenta os bens públicos municipais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um bem público de uso comum do povo.

Raquel deseja se candidatar a Prefeita do Município de Protásio Alves/RS, mas tem dúvidas a respeito das atribuições do cargo. Levando em consideração o que diz a Lei Orgânica de Protásio Alves, é uma das atribuições de competência privativa do prefeito:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Protásio Alves/RS, o órgão legislativo do Município é a Câmara Municipal, composta de ______________ em número proporcional à população do Município, nos limites da Constituição Federal, e funciona de acordo com seu regimento interno.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Vinícius foi aprovado em concurso público e, atualmente, é servidor do Município de Protásio Alves/RS. Segundo a Lei nº 552/2011, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Protásio Alves/RS, além do vencimento, são vantagens que Vinícius poderá receber, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 552/2011, que trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Protásio Alves/RS, qual é a definição de servidor público?

Elevado à categoria de município com a denominação de Protásio Alves, pela Lei Estadual nº 8.580/1988, teve seus limites alterados pela Lei Estadual nº 8.655/1988, desmembrado de:

Segundo o Código de Postura de Protásio Alves/RS, é expressamente proibido perturbar o sossego público com ruído ou sons excessivos e desnecessários, quer em lugares públicos, quer em particulares:

Conforme o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Protásio Alves/RS, Lei nº 716/2005: A Administração Municipal promoverá ________________ para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Mariana, moradora do município de Protásio Alves/RS, deseja fazer concurso municipal para o cargo de Atendente de Creche e está com dúvidas sobre qual a idade mínima para a investidura do cargo. Segundo o plano de Carreira do Município, Lei nº 716/2005, a idade mínima para a investidura em cargo público na categoria Atendente de Creche é: