3824165 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN

Provas:

Controlador Interno Legislativo
Provas ×

Rio Grande do Norte - RNCurrais Novos-RN

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Currais Novos/RN, para obter ressarcimento da prestação de serviços de natureza comercial, industrial ou de sua atuação na organização e exploração de atividades e economias, o Município poderá cobrar

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3824163 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN

Provas:

Controlador
Provas ×

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caicó/RN, o Poder Executivo publicará o relatório resumido da execução financeira até

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3824162 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN

Provas:

Controlador
Provas ×

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó/RN, o funcionário poderá faltar ao serviço em virtude do seu casamento, sem prejuízo do vencimento, remuneração ou de qualquer outro direito ou vantagens legais, por um período de até

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3824161 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN

Provas:

Controlador
Provas ×

A Lei Orgânica do Município de Caicó/RN estabelece que

A

a União e o Estado não poderão condicionar a entrega dos recursos ao pagamento de seus créditos vencidos e não pagos.

B

o Município divulgará, até o dia 20 do mês subsequente ao da arrecadação, o montante de cada um dos seus tributos arrecadados e os recursos recebidos, discriminados.

C

a União entregará ao Município, por meio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, a sua parcela dos 25% do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.

D

o Estado repassará ao Município a sua parcela dos vinte e cinco por cento relativa aos dez por cento que a União lhe entrar do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3824160 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN

Provas:

Controlador
Provas ×

Segundo a Lei Orgânica do Município de Caicó/RN, pertencem ao Município

A

sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial relativamente aos imóveis nele situados.

B

vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

C

a sua parcela dos dezoito por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado relativas às operações de circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

D

o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou manter.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3824159 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Carnaúba Dantas-RN

Provas:

Controlador
Provas ×

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caicó/RN, as contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pelo Poder Legislativo Municipal, após

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3823850 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: JLZ
Orgão: Pref. Santa Terezinha Progresso-SC

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×
Assistente Administrativo
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Fiscal - Vigilância Sanitária e Ambiental
Provas ×
Professor - Artes
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

O Estatuto do Servidor Público do município de Santa Terezinha do Progresso, fixa o menor vencimento base do funcionalismo público e dá outras providências. Qual o valor fixado?

A

Art. 1º Fica fixado em 1 salário mínimo nacional o Menor Vencimento Base do funcionalismo público do Município.

B

Art. 1º Fica fixado em 2 salários mínimo nacional o menor vencimento base do funcionalismo público do Município.

C

Art. 1º Fica fixado em 1,5 salário mínimo nacional o menor vencimento base do funcionalismo público do Município.

D

Art. 1º Fica fixado em 1,3 mínimo nacional o menor vencimento base do funcionalismo público do Município.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3823849 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: JLZ
Orgão: Pref. Santa Terezinha Progresso-SC

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×
Assistente Administrativo
Provas ×
Assistente Social
Provas ×
Fiscal - Vigilância Sanitária e Ambiental
Provas ×
Professor - Artes
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

Conforme o artigo 13 da lei orgânica municipal de Santa Terezinha do Progresso – É de competências exclusiva da Câmara Municipal.

Assinale a alternativa correta.

A

Dispor sobre sua organização, funcionamento, política, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual de Investimentos; (Emenda Nº 002/2008 de 05 de agosto de 2008).

B

Resolver definitivamente sobre convênio, consórcios ou acordo que acarretem encargos ou compromissos gravosos o patrimônio municipal;

C

Sustar os atos normativos do poder executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa.

D

Todas as alternativas estão corretas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3822198 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

Provas:

Professor - Artes
Provas ×

Mato Grosso - MTLucas Rio Verde-MT

De acordo com a Lei Municipal nº 1280 de 07 de junho de 2006 e instituído como Sistema Municipal de Ensino nos termos da Lei Municipal nº 1629 de 26 de novembro de 2008, compõem o Conselho Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde – MT o seguinte número de representantes dos professores:

A

04 (quatro) representantes dos Professores da Rede Estadual e 02 (dois) representante da Rede Municipal

B

03 (três) representantes dos Professores da Rede Municipal e 01 (um) representante dos Professores da Rede Federal

C

03 (três) representantes dos Professores da Rede Municipal e 01 (um) representante dos Professores da Rede Estadual

D

03 (três) representantes dos Professores da Rede Estadual e 01 (um) representante dos Professores da Rede Municipal

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3821990 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pitangueiras-SP

Provas:

Professor da Educação Básica - Artes Cênicas e/ou Teatro
Provas ×
Professor da Educação Básica - Ciências
Provas ×
Professor da Educação Básica - Classe Especial
Provas ×
Professor da Educação Básica - Geografia
Provas ×
Professor da Educação Básica - História
Provas ×
Professor da Educação Básica - Inglês
Provas ×
Professor da Educação Básica - Matemática
Provas ×
Professor da Educação Básica - Português/Literatura
Provas ×

São PauloPitangueiras-SP

“A Lei estabelece que não incidirá nenhum desconto sobre a remuneração do servidor, exceto, por imposição legal ou mandato judicial; ou mediante prévia e expressa autorização do mesmo, por escrito, nos casos em que houver consignação em folha de pagamento. Nesse último caso, a lei permite que o desconto seja de até __________ do vencimento básico, a favor do Sindicato dos Servidores Municipais, referente a convênios por este firmados com terceiros.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.