Respeitando a lei municipal, toda pessoa física ou jurídica, que realizar eventos de qualquer natureza em espaços privados assume algumas responsabilidades. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o disposto na Lei Municipal 2.974/2009, consideram-se ______ pessoas físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

O Plano Municipal de Nova Mutum para o decênio 2015/2025, tem como uma de suas diretrizes:

Com base no Artigo 9º da Lei Municipal nº1.278, de 18 de maio de 2010, em Nova Mutum, a gestão democrática do ensino público municipal será exercida seguindo seis preceitos, dentre eles:

Como determina sua Lei Orgânica do Município, o dever do Município de Nova Mutum com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular no processo legislativo é exercida mediante a apresentação de:

I. Projeto de lei.

II. Medida provisória.

III. Resolução.

Está(ão) CORRETO(S):

Ainda de acordo com a Lei Orgânica do Município de Passo de Torres, Capítulo V, Da tributação e do orçamento, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Passo de Torres, é competência do Município, em comum acordo com a União e o Estado:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências;

II. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos

III. Permitir a evasão de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

IV. Proteger o meio ambiente e combater a sua poluição em qualquer de suas formas;

V. Preservar as florestas, a fauna e flora.

Assinale a alternativa CORRETA: