Segundo consta na Lei Orgânica do Município de Descanso/SC em relação a sua política agrícola, o Município, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará política voltada para a agricultura e o abastecimento, em especial quanto:

I.Ao incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao extrativismo.
II.À implantação de cinturões verdes.
III.Ao fomento à produção agropecuária e à produção de alimentos de consumo interno.

É CORRETO o que se afirma em:

Acerca das regras de promoção previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso, não será promovido o funcionário:

I.Que se achar cumprindo estágio probatório.
II.Que não possua documentos exigidos em lei para o exercício da profissão a que corresponderem as atribuições do cargo e o nível de instrução ou seu equivalente, segundo a lei.
III.Que haja sido punido durante e último ano anterior a avaliação do merecimento, com pena de multa ou suspensão superior a vinte dias, ou do destituição de função.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta acerca da posse, nos termos do Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso:

Segundo consta na Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, são considerados como símbolos municipais os descritos abaixo, EXCETO:

São poderes do Município, (X) , o Poder Legislativo e o Poder Executivo.

Fonte: Lei Orgânica do Município de Descanso/SC.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso/SC, é CORRETO afirmar que à funcionária lactante é assegurado, sem qualquer prejuízo, o direito de se ausentar do serviço até uma hora por dia, desde que, por esse modo, lhe seja possível proceder ao aleitamento do filho, até que este complete:

Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso/SC, a licença-prêmio será gozada de uma só vez ou em parcelas nunca inferiores a um mês, de acordo com a escala aprovada pelo titular da repartição em que esteja lotado o funcionário, na qual deve ser levado em conta o interesse do serviço. É CORRETO afirmar que entre uma e outra parcela, deverá ocorrer um período de, no mínimo:

Todo o poder é naturalmente privativo do povo, que o exerce diretamente ou indiretamente, por seus representantes eleitos. Julgue os itens a seguir sobre como a soberania popular pode se manifestar:

I.Referendo.
II.Voto popular.
III.Plebiscito.

Fonte: Lei Orgânica do município de Bandeirantes/SC.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, a medida de zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público deve ser competência comum do:

Conforme a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância do cargo assumirá a administração municipal o Presidente do Executivo.
(__)A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional de votos, como representantes do povo, com mandato para quatro anos.
(__)O processo legislativo municipal compreende a elaboração de Leis delegadas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.