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São princípios básicos da carreira do magistério público municipal estabelecidos no
art. 3º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira:
1. Período destinado à ação comunitária, fora da carga horária de trabalho. 2. Piso salarial profissional definido por lei específica. 3. Progressão funcional na carreira, mediante antiguidade e designação do chefe do executivo municipal. 4. Habilitação profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Período destinado à ação comunitária, fora da carga horária de trabalho. 2. Piso salarial profissional definido por lei específica. 3. Progressão funcional na carreira, mediante antiguidade e designação do chefe do executivo municipal. 4. Habilitação profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira,
analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É de dez dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse. ( ) À empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apresentação de certidão de nascimento ou atestado médico, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao término da licença. ( ) Ao empossado que estiver cumprindo serviço militar obrigatório, será dado o exercício ficto, sem remuneração, devendo iniciar de fato suas atividades, após a desincorporação, nos prazos do Art. 105, § 2º.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É de dez dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse. ( ) À empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apresentação de certidão de nascimento ou atestado médico, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao término da licença. ( ) Ao empossado que estiver cumprindo serviço militar obrigatório, será dado o exercício ficto, sem remuneração, devendo iniciar de fato suas atividades, após a desincorporação, nos prazos do Art. 105, § 2º.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Cidreira, em relação aos Direitos e Garantias
Individuais e Coletivos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Município atuará, em cooperação com a União e o Estado, na defesa da proteção ao trabalho. II. Os conselhos municipais, inclusive os que contem com a participação comunitária, deverão ter percentual assegurado a ser composto por representantes, grupos ou organização de mulheres, conforme regulamentação a ser expedida pelo Prefeito Municipal. III. O Município garantirá educação não diferenciada a alunos de ambos os sexos, eliminando práticas discriminatórias nos currículos escolares e no material didático.
I. O Município atuará, em cooperação com a União e o Estado, na defesa da proteção ao trabalho. II. Os conselhos municipais, inclusive os que contem com a participação comunitária, deverão ter percentual assegurado a ser composto por representantes, grupos ou organização de mulheres, conforme regulamentação a ser expedida pelo Prefeito Municipal. III. O Município garantirá educação não diferenciada a alunos de ambos os sexos, eliminando práticas discriminatórias nos currículos escolares e no material didático.
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3315056
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Guarita-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Guarita-RS
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Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, a avaliação de desempenho
será realizada:
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3315036
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Guarita-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Guarita-RS
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Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita,
concedida a aposentadoria ou pensão, será o ato publicado e encaminhado à apreciação do:
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3315035
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Guarita-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Guarita-RS
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, os secretários
municipais, auxiliares do prefeito, deverão ser maiores de quantos anos?
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3315034
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Guarita-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Guarita-RS
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, o presidente do Conselho
Municipal de Desporto será escolhido pelos clubes regularmente em atividades e atualizados com o
Conselho para o mandato de _____________, sem o cargo remunerado, com direito a reeleição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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3315033
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Guarita-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Guarita-RS
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, o Poder Executivo deverá
apresentar ao Poder _________________, trimestralmente, demonstrativo do comportamento das
finanças públicas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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3315032
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Guarita-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Guarita-RS
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Marina, funcionária pública de Barra do Guarita, cometeu um erro grave em seu cargo de confiança por negligência. Consciente das consequências, Marina aceitou sua destituição e compreendeu que, como punição, ficaria impossibilitada de assumir funções dessa natureza pelos próximos ______ anos, a contar do ato de punição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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3315031
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Guarita-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Barra Guarita-RS
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Segundo o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos do Município de Barra do
Guarita, configura abandono de cargo a ausência intencional ao serviço por mais de quantos dias
consecutivos?
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