Segundo o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos de Barra do Guarita, as ações disciplinares prescrevem em:

I. Um ano, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade ou destituição de função de confiança.

II. Noventa dias, quanto à suspensão.

III. Cinco anos, quanto à advertência.

Quais estão INCORRETAS?

Conforme o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, licenciar e fiscalizar todo e qualquer tipo de instalação de aparelhos sonoros, engenhos que produzam ruídos, instrumentos de alerta, advertência, propaganda ou sons de qualquer natureza que, pela intensidade de volume, possam constituir perturbação ao sossego público ou da vizinhança compete ao(à):

De acordo com o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, as farmácias e drogarias deverão satisfazer as seguintes exigências:

I. Ter as paredes pintadas em cores claras.

II. Implementar um sistema de gestão de filas que permita aos clientes acompanhar sua posição na fila e receber notificações quando for sua vez de ser atendido.

III. Implementar medidas de segurança, como câmeras de vigilância e sistemas de alarme, para proteger tanto os funcionários quanto os produtos da farmácia contra roubo ou intrusão.


Quais estão corretas?

Segundo o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, sobre a higiene nos motéis, hotéis, pensões, restaurantes, cafés e estabelecimentos congêneres, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Deve-se lavar louças e talheres em água corrente, não sendo permitido, sob qualquer hipótese ou pretexto, a lavagem em baldes, tonéis ou vasilhames.

II. Deve-se preservar o uso individual dos guardanapos e das toalhas.

III. Deve-se manter os funcionários ou garçons limpos e obrigatoriamente uniformizados, utilizando uniformes de cor azul para homens e cor rosa para mulheres.

Julgue o item a seguir.


A Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro é o órgão legislativo do munícipio de Salgueiro, Pernambuco, que representa a população do município. Atualmente, a Câmara é composta por 13 vereadores. Esse órgão legislativo representa a população do município e desempenha um papel fundamental na administração local.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pinheiro, o uso de bens municipais por terceiros pode ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso e o interesse público o exigir. Sobre este tema, marque a alternativa correta:

Assinale a única assertiva que está em desacordo com a Lei Orgânica de Pinheiro – MA.

Compete ao Município de Pinheiro – MA, instituir os impostos sobre, exceto:

Compete ao Município de Pinheiro – MA, organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão entre outros os seguintes serviços, exceto:

Lei Municipal disporá sobre a Concessão de Direito Real de uso obedecendo aos seguintes preceitos, exceto: