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Um casal de servidores públicos, ao constituírem família, tiveram, no início de determinado ano, o nascimento de um filho biológico e, no final do mesmo ano, adotaram, conforme previsto na legislação, o segundo filho. Nesse caso, no que diz respeito à licença concedida ao servidor público em decorrência do nascimento ou adoção de um filho, prevista na legislação municipal de Montes Claros (MG), assinale a alternativa CORRETA.

 

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Como deve ser entendido o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade?

 

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3401457 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Conforme Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros (MG), ____________ é pessoa legalmente investida em cargo público, em caráter efetivo ou em comissão, ou detentora de função pública. Qual a alternativa completa corretamente a lacuna acima?

 

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3401454 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Após tomar posse, um servidor público do Município de Montes Claros (MG), durante o seu expediente está utilizando recursos públicos de forma indevida para fins pessoais. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros, qual seria a ação correta do responsável pelo setor?

 

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3401453 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Suponha que você é um servidor público do Município de Montes Claros (MG) e percebe que um colega está sendo tratado de forma injusta pela chefia superior devido a antipatias pessoais. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros, como você deve agir?

 

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3401448 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Conforme a legislação a Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo incluir a busca pelo bem comum. O que, na conduta do servidor público, é consolidado pelo equilíbrio entre legalidade e finalidade?

 

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3401445 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Considere a seguinte situação: recentemente, um servidor público, João, utilizou sua posição para obter vantagens pessoais e receber comissões de uma empresa contratada para prestação serviços. Com base nas informações, analise as alternativas a seguir sobre a ação do funcionário público João e assinale a CORRETA.

 

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3401443 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Havendo reclamação escrita contra o servidor, este será ouvido pela chefia imediata. Em relação a esse processo, é CORRETO afirmar que:

 

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3401437 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Conforme o artigo 58 da Lei Orgânica do município de Montes Claros (MG), a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município é realizada mediante controle externo e controle interno do Executivo, instituídos em lei, e executada pelo(a)

 

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3401436 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Segundo o Código de Ética do Município de Montes Claros (MG), qual é uma das responsabilidades dos servidores públicos em relação ao cumprimento do código, previsto na Lei Municipal 3.177, de 23 de dezembro de 2003?

 

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